02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0047300-86.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, observo que a parte embargante requereu a produção de prova pericial na peça vestibular, porém quedou-se inerte quando intimada para especificar o interesse na dilação probatória.

Ademais, conforme decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo de Instrumento n° 0016655-34.2024.8.27.2700/TJTO, foi concedido a parte o direito à postergar o pagamento das despesas processuais até o final do processo, antes da prolação da sentença.

Nesse sentido, INTIMO a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a persistência do interesse na produção de provas requerida na petição inicial, bem como para comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
29/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:54

Conclusão para julgamento
05/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0047300-86.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

Em continuidade, INTIMO as partes para: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, e articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Palmas, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
19/03/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 22:02

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
28/02/2025 14:47

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/02/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00166553420248272700/TJTO
07/02/2025 18:47

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 13:00

Conclusão para despacho
16/01/2025 13:00

Juntada - Informações
30/09/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00166553420248272700/TJTO
16/09/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO ADRIANO FURTUNATO DINIZ - EXCLUÍDA
05/09/2024 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DAVI MARTINS NUNES - EXCLUÍDA
05/09/2024 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA - EXCLUÍDA
29/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:19

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 16:22

Conclusão para despacho
12/06/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
13/05/2024 18:07

Lavrada Certidão
13/05/2024 18:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5469147 - R$ 50,00
13/05/2024 18:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5469146 - R$ 4.065,89
08/05/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
07/05/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:37

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 17:42

Conclusão para despacho
10/03/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 13:00

Conclusão para despacho
06/12/2023 12:59

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 17:45

Distribuído por dependência - Número: 00339305020178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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