TJTO - 0040734-24.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:45
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0040734242023827272920250717144536
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16/07/2025 18:30
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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16/07/2025 18:30
Decisão - Outras Decisões
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16/07/2025 10:24
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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16/07/2025 10:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/07/2025 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040734-24.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00407342420238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
02/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2025 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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05/06/2025 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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04/06/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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03/06/2025 14:40
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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27/05/2025 18:42
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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27/05/2025 18:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/05/2025 17:58
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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27/05/2025 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2025 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/05/2025 17:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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13/05/2025 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2025 20:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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07/04/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/04/2025 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/04/2025 11:00
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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04/04/2025 11:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/04/2025 14:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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03/04/2025 14:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
03/04/2025 09:03
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 14:00
Juntada - Documento - Certidão
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20/03/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
20/03/2025 18:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138
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17/03/2025 10:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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17/03/2025 10:48
Juntada - Documento - Relatório
-
21/02/2025 14:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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21/02/2025 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 17:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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20/02/2025 17:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/01/2025 14:08
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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31/01/2025 14:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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31/01/2025 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/01/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/01/2025 14:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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24/01/2025 14:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/01/2025 14:32
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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24/01/2025 14:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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22/01/2025 18:00
Juntada - Documento - Voto
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12/12/2024 13:20
Juntada - Documento - Certidão
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10/12/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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10/12/2024 17:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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09/12/2024 17:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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09/12/2024 17:35
Juntada - Documento - Relatório
-
05/11/2024 16:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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