TJTO - 0002047-55.2020.8.27.2705
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0002047-55.2020.8.27.2705/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ANTONIO LUIZ DE SOUZA LIMA EDITAL Nº 15122353 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00020475520208272705, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ANTONIO LUIZ DE SOUZA LIMA - CPF/CNPJ nº 041,950,941-00, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 72 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 376,65 (trezentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 63 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 03 de julho de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA.
Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
11/07/2025 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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11/07/2025 17:55
Juntada - Documento - Edital Afixado
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11/07/2025 17:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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11/07/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2025
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02/07/2025 16:18
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 16:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 01/07/2025 16:07:21)
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01/07/2025 16:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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27/06/2025 14:17
Despacho - Mero expediente
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27/06/2025 12:49
Conclusão para despacho
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30/04/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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17/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 14:18
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
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10/03/2025 08:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 10/03/2025 08:46:33)
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10/03/2025 08:24
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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20/02/2025 12:40
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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18/02/2025 14:04
Juntada - Informações
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17/01/2025 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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26/11/2024 15:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:49
Lavrada Certidão
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06/11/2024 15:10
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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21/10/2024 14:34
Conclusão para despacho
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21/10/2024 14:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/10/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:28
Juntada - Informações
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28/04/2022 17:35
Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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28/04/2022 17:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/10/2021 14:22
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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04/10/2021 12:07
Conclusão para decisão
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01/10/2021 17:50
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2021 16:41
Conclusão para decisão
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02/08/2021 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/07/2021 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2021 09:29
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2021 14:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2021 14:03
Expedido Mandado
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24/06/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2021 12:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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14/06/2021 17:10
Conclusão para decisão
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10/06/2021 14:33
Protocolizada Petição
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06/05/2021 23:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
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20/11/2020 17:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 20/11/2020 17:36:41)
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20/11/2020 17:33
Expedido Mandado
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20/11/2020 12:26
Expedido Mandado - citação
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18/11/2020 12:29
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
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17/11/2020 17:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
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17/11/2020 17:53
Expedido Mandado
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19/10/2020 12:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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25/06/2020 11:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
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18/06/2020 08:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
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18/06/2020 08:13
Expedido Mandado
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23/04/2020 11:46
Despacho - Mero expediente
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22/04/2020 20:05
Conclusão para despacho
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22/04/2020 20:03
Processo Corretamente Autuado
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07/04/2020 11:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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06/04/2020 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARU1ECIVJ para TOARA2EFAZJ)
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06/04/2020 17:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/03/2020 15:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/03/2020 16:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/03/2020 16:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/02/2020 10:56
Lavrada Certidão
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27/02/2020 10:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Lavrada Certidão - 27/02/2020 10:37:49)
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17/02/2020 09:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/02/2020 09:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/02/2020 08:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/02/2020 08:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/02/2020 08:28
Lavrada Certidão
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10/02/2020 09:43
Despacho - Mero expediente
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05/02/2020 09:43
Conclusão para despacho
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30/01/2020 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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