TJTO - 0015733-90.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EGON JUST

CPF *13.***.*19-15

Advogados

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB: 158411/MG

CPF *02.***.*43-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

ITELVINO PISONI

CPF *57.***.*43-20

JOAO TELMO VALDUGA

CPF *23.***.*40-00

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

CPF *55.***.*06-38

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

OAB: 004259/TO

CPF *28.***.*21-87

EDER BARBOSA DE SOUSA

OAB: 02077/TO

CPF *59.***.*62-00

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA

OAB: 006169/TO

CPF *08.***.*85-25

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

SELMAN ARRUDA ALENCAR

OAB: 005337/TO

CPF *49.***.*89-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015733-90.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00034707020238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: ITELVINO PISONIADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A)ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169)ADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCAR (OAB TO005337)AGRAVADO: JOÃO TELMO VALDUGAADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A)ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169)ADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCAR (OAB TO005337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 13/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL

  • 11/07/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2025 17:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 08/07/2025 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 20/06/2025 00:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 14/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 13/06/2025 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 94

  • 19/05/2025 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 19/05/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/05/2025 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 15/05/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

  • 13/05/2025 17:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/05/2025 14:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

  • 08/05/2025 14:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/05/2025 17:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/04/2025 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 273

  • 11/04/2025 16:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 25/03/2025 17:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 06/03/2025 14:09

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 67 - Juntada - Documento - Certidão - 05/03/2025 15:06:00

  • 05/03/2025 15:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 24/02/2025 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/02/2025 17:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

  • 19/02/2025 17:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/02/2025 18:13

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 06/02/2025 09:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 06/02/2025 09:11

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/01/2025 16:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 31/01/2025 16:50

    Retirado de pauta

  • 29/01/2025 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/01/2025 16:32

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/12/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/12/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/12/2024 15:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218

  • 18/12/2024 15:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218

  • 13/12/2024 15:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 13/12/2024 15:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/11/2024 15:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 25/11/2024 08:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 13/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 11/11/2024 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 40

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

  • 31/10/2024 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2024 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382098, Subguia 3801 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00

  • 23/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 22:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/10/2024 18:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 22/10/2024 18:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 21/10/2024 13:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 19/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14, 19 e 20

  • 18/10/2024 22:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382098, Subguia 5373567

  • 18/10/2024 22:27

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - EGON JUST - Guia 5382098 - R$ 24,00

  • 18/10/2024 22:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2024 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 15, 18 e 21

  • 17/10/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/10/2024 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 18:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 16/09/2024 18:43

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 13/09/2024 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB09 para GAB08)

  • 13/09/2024 17:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 13/09/2024 17:25

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 12/09/2024 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/09/2024 20:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380620, Subguia 5373048

  • 12/09/2024 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 12/09/2024 20:06

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - EGON JUST - Guia 5380620 - R$ 48,00

  • 12/09/2024 20:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 158 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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