TJTO - 0003131-98.2024.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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01/09/2025 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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01/09/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0003131-98.2024.8.27.2722/TO AUTOR: THIAGO SANTOS GUIMARÃESADVOGADO(A): THIAGO SANTOS GUIMARÃES (OAB TO012900) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).
Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.
Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.
Intimem-se.
Gurupi-TO, 29/08/2025. -
29/08/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 20:21
Despacho - Mero expediente
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23/06/2025 13:29
Conclusão para despacho
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23/06/2025 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/06/2025 07:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0003131-98.2024.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: THIAGO SANTOS GUIMARÃESADVOGADO(A): THIAGO SANTOS GUIMARÃES (OAB TO012900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 12/06/2025 - Decurso de Prazo Evento 102 - 21/05/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (RÉU - JUVENAL COSMO DE BARROS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2025 00:00:00 Data final: 11/06/2025 23:59:59 -
12/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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12/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 13:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
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20/05/2025 14:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
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20/05/2025 14:00
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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20/05/2025 00:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:48
Decisão - Outras Decisões
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27/02/2025 13:34
Conclusão para despacho
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27/02/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/02/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/02/2025 20:26
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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25/02/2025 20:26
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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25/02/2025 20:16
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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25/02/2025 20:16
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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19/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 14:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 14:22
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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10/02/2025 13:44
Despacho - Mero expediente
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22/12/2024 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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06/11/2024 13:20
Conclusão para despacho
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05/11/2024 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2024 13:39:14)
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16/10/2024 13:38
Juntada - Informações
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07/10/2024 15:47
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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04/10/2024 16:48
Juntada - Informações
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25/09/2024 12:58
Expedido Ofício - 1 carta
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24/09/2024 15:56
Juntada - Informações
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10/09/2024 13:54
Expedido Ofício - 1 carta
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10/09/2024 09:41
Despacho - Mero expediente
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05/09/2024 12:12
Conclusão para decisão
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04/09/2024 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2024 15:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
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24/06/2024 15:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/06/2024 20:51
Protocolizada Petição
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21/06/2024 16:47
Juntada - Informações
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24/05/2024 18:34
Despacho - Mero expediente
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23/05/2024 02:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2024 13:53
Conclusão para despacho
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16/05/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2024 22:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2024 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2024 12:58:59)
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13/05/2024 12:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/05/2024 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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25/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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18/04/2024 11:33
Protocolizada Petição
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01/04/2024 15:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 15:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 15:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 15:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 15:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 15:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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28/03/2024 00:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:41
Lavrada Certidão
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20/03/2024 13:38
Expedido Edital
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19/03/2024 17:30
Despacho - Mero expediente
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19/03/2024 17:07
Conclusão para decisão
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19/03/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423830, Subguia 11147 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,00
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19/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423828, Subguia 10918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,00
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19/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423829, Subguia 10872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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18/03/2024 23:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423829, Subguia 5386211
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18/03/2024 23:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423828, Subguia 5386210
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18/03/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:01
Processo Corretamente Autuado
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18/03/2024 02:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423830, Subguia 5386209
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18/03/2024 02:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - THIAGO SANTOS GUIMARÃES - Guia 5423830 - R$ 15,00
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18/03/2024 02:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - THIAGO SANTOS GUIMARÃES - Guia 5423829 - R$ 50,00
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18/03/2024 02:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THIAGO SANTOS GUIMARÃES - Guia 5423828 - R$ 100,00
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18/03/2024 02:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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