01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 5005436-71.2013.8.27.0000/TO (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: DEUSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (OAB TO000491) APELANTE: JOSE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (OAB TO000491) APELADO: SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5005436-71.2013.8.27.0000/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000244-60.2009.8.27.2729/TO APELADO: SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, intime-se a agravada para, caso queira, apresentar, no prazo de 15 dias (artigo 1.021, § 2º, do Novo Código de Processo Civil), contrarrazões ao Agravo apresentado, constante do Evento 165.
28/03/2019 12:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
27/03/2019 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (CPF cadastrado)
26/03/2019 18:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
26/03/2019 18:33

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS parte: José Rocha de Sousa
25/03/2019 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2019 Petição Nº 106624/2019 - RCD na PET nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
22/03/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 25/03/2019)
18/03/2019 13:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
13/03/2019 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com pedido de reconsideração .
13/03/2019 16:12

Transitado em Julgado em 25/02/2019 o acórdão de fls. 2042/2048.
13/03/2019 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2019 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com pedido de reconsideração.
07/03/2019 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2019 09:31

Juntada de Petição de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 106624/2019 (Juntada Automática)
06/03/2019 09:31

Protocolizada Petição 106624/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 02/03/2019
01/03/2019 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2019 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2019 Petição Nº 660017/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
14/02/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/02/2019 12:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0660017 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 635823 - Publicação prevista para 15/02/2019
14/02/2019 12:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
14/02/2019 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
12/02/2019 23:59

Embargos de Declaração de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 660017/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 635823
04/02/2019 06:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019 Petição Nº 756730/2018 - PET nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
01/02/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/01/2019 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração, com petição 718429/2018 de fl. 2031 e com petição 756730/2018 de fl. 2036
11/01/2019 17:03

Juntada de Petição de nº 756730/2018
11/01/2019 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2018 11:13

Ato ordinatório praticado (Petição 756730/2018 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
17/12/2018 18:50

Protocolizada Petição 756730/2018 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 17/12/2018
14/12/2018 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2018
13/12/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/12/2018 16:35

Incluído em pauta para 06/02/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 660017/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 635823/TO
04/12/2018 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração e petição.
04/12/2018 17:39

Juntada de Petição de nº 718429/2018
04/12/2018 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)
04/12/2018 11:14

Ato ordinatório praticado (Petição 718429/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
04/12/2018 09:45

Protocolizada Petição 718429/2018 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2018
03/12/2018 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .
03/12/2018 14:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714879/2018
03/12/2018 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 714879/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
03/12/2018 10:37

Protocolizada Petição 714879/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2018
26/11/2018 05:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/11/2018 Petição Nº 660017/2018 -
23/11/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
22/11/2018 13:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 660017/2018. Publicação prevista para 26/11/2018)
13/11/2018 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 660017/2018
12/11/2018 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
12/11/2018 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (processo requisitado para juntar petição)
12/11/2018 11:50

Ato ordinatório praticado (Petição 660017/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
09/11/2018 16:23

Protocolizada Petição 660017/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2018
31/10/2018 06:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/10/2018 Petição Nº 425120/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
30/10/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/10/2018 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 425120/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 635823/TO - Prevista para 31/10/2018
24/10/2018 11:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
24/10/2018 11:00

Embargos de Declaração de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº425120/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 635823
04/10/2018 16:19

Ato ordinatório praticado Certifico que a sessão de julgamento do dia 17.10.18 foi transferida para o dia 24.10.18, às 9h, conforme edital publicado no dia 04.10.18, no DJe.
25/09/2018 15:07

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 17.10.18.
25/09/2018 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2018
24/09/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/09/2018 16:26

Incluído em pauta para 17/10/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 425120/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 635823/TO
04/09/2018 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .
03/09/2018 13:27

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 487562/2018
31/08/2018 12:52

Ato ordinatório praticado (Petição 487562/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
31/08/2018 10:00

Protocolizada Petição 487562/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2018
27/08/2018 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/08/2018 Petição Nº 425120/2018 -
24/08/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
24/08/2018 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 425120/2018. Publicação prevista para 27/08/2018)
14/08/2018 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 425120/2018
13/08/2018 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2018 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (processo requisitado para juntar petição)
10/08/2018 14:00

Ato ordinatório praticado (Petição 425120/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
10/08/2018 10:56

Protocolizada Petição 425120/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/08/2018
03/08/2018 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2018 Petição Nº 234421/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
02/08/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/08/2018 12:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 234421/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 635823/TO - Prevista para 03/08/2018
29/06/2018 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
29/06/2018 09:48

Conhecido o recurso de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº234421/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 635823
28/06/2018 14:59

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos do dia 29.06.2018.
11/06/2018 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 29.06.2018 às 09:00 horas.
08/06/2018 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2018
07/06/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/06/2018 17:06

Incluído em pauta para 29/06/2018 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 234421/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 635823/TO
29/05/2018 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno e agravo em recurso extraordinário
29/05/2018 15:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294462/2018
29/05/2018 11:07

Ato ordinatório praticado (Petição 294462/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
29/05/2018 10:55

Protocolizada Petição 294462/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2018
10/05/2018 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/05/2018 Petição Nº 234421/2018 -
10/05/2018 05:26

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 10/05/2018 Petição Nº 234490/2018 -
09/05/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
09/05/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/05/2018 15:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 10/05/2018)
04/05/2018 15:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 234421/2018. Publicação prevista para 10/05/2018)
03/05/2018 15:59

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 234490/2018
03/05/2018 15:59

Juntada de Petição de agravo interno nº 234421/2018
03/05/2018 11:44

Ato ordinatório praticado (Petição 234490/2018 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
03/05/2018 11:44

Ato ordinatório praticado (Petição 234421/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
03/05/2018 11:07

Protocolizada Petição 234490/2018 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/05/2018
03/05/2018 10:40

Protocolizada Petição 234421/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2018
12/04/2018 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2018 Petição Nº 139843/2018 - RE nos EDcl no AgInt nos
11/04/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/04/2018 19:06

Negado seguimento a Recurso de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA (Publicação prevista para 12/04/2018)
06/04/2018 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
03/04/2018 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
03/04/2018 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 162187/2018
03/04/2018 12:04

Ato ordinatório praticado (Petição 162187/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
02/04/2018 17:02

Protocolizada Petição 162187/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/04/2018
02/04/2018 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/04/2018 Petição Nº 139843/2018 -
27/03/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
23/03/2018 16:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 139843/2018 ). Publicação prevista para 02/04/2018)
22/03/2018 16:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
22/03/2018 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
22/03/2018 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
21/03/2018 19:47

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/03/2018 13:49

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 139843/2018
21/03/2018 09:30

Protocolizada Petição 139843/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/03/2018
28/02/2018 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2018 Petição Nº 479041/2016 - EDcl no AgInt nos
27/02/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/02/2018 13:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 479041/2016 - EDcl no AgInt nos EAREsp 635823/TO - Prevista para 28/02/2018
26/02/2018 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
21/02/2018 18:20

Embargos de Declaração de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA acolhidos em parte,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº479041/2016 - EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 635823
19/02/2018 16:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
19/02/2018 16:04

Juntada de Petição de nº 53738/2018
19/02/2018 15:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
19/02/2018 07:11

Protocolizada Petição 53738/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2018
15/12/2017 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2017
14/12/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/12/2017 17:01

Incluído em pauta para 21/02/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 479041/2016 - EDcl no AgInt nos EAREsp 635823/TO
24/11/2017 16:32

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
24/11/2017 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 625059/2017
23/11/2017 19:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
21/11/2017 12:49

Protocolizada Petição 625059/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2017
30/05/2017 14:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição
30/05/2017 08:37

Juntada de Petição de nº 262067/2017
29/05/2017 20:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
29/05/2017 11:22

Protocolizada Petição 262067/2017 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2017
29/09/2016 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
29/09/2016 17:00

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
29/09/2016 16:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/09/2016 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 479041/2016
26/09/2016 15:26

Protocolizada Petição 479041/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2016
19/09/2016 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2016 Petição Nº 195667/2016 - AgInt
16/09/2016 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/09/2016 12:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 195667/2016 - AgInt nos EAREsp 635823/TO - Prevista para 19/09/2016
29/08/2016 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
17/08/2016 17:11

Conhecido o recurso de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 195667/2016 - AgInt nos EAREsp 635823
09/08/2016 11:42

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 17.8.2016 às 9h
08/08/2016 05:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2016
05/08/2016 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2016 11:58

Incluído em pauta para 17/08/2016 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 195667/2016 - AgInt nos EAREsp 635823/TO
17/05/2016 15:34

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente)
17/05/2016 14:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 223213/2016
17/05/2016 09:35

Protocolizada Petição 223213/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2016
13/05/2016 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/05/2016
12/05/2016 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
11/05/2016 18:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 13/05/2016)
04/05/2016 10:27

Juntada de Petição de agravo interno nº 195667/2016
03/05/2016 18:30

Protocolizada Petição 195667/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2016
28/04/2016 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2016
27/04/2016 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2016 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
28/03/2016 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD
28/03/2016 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL
22/03/2016 18:41

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 635823)
22/03/2016 14:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
18/03/2016 12:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 107236/2016
17/03/2016 14:06

Ato ordinatório praticado (Petição 107236/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
17/03/2016 13:53

Protocolizada Petição 107236/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/03/2016
02/03/2016 15:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 71911/2016
02/03/2016 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2016 Petição Nº 30051/2016 - EDcl no AgRg no
01/03/2016 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/03/2016 13:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 30051/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 635823/TO - Prevista para 02/03/2016
01/03/2016 11:16

Ato ordinatório praticado (Petição 71911/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
01/03/2016 11:03

Protocolizada Petição 71911/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/03/2016
29/02/2016 19:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
23/02/2016 14:50

Embargos de Declaração de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº30051/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 635823
11/02/2016 15:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com embargos de declaração
11/02/2016 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 30051/2016
10/02/2016 13:48

Ato ordinatório praticado (Petição 30051/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
06/02/2016 13:20

Protocolizada Petição 30051/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2016
01/02/2016 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2016 Petição Nº 535729/2015 - AgRg
29/01/2016 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/01/2016 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 535729/2015 - AgRg no AREsp 635823/TO - Prevista para 01/02/2016
24/12/2015 07:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
17/12/2015 15:02

Conhecido o recurso de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 535729/2015 - AgRg no AREsp 635823
03/12/2015 16:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com agravo regimental
02/12/2015 10:12

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 535729/2015
30/11/2015 09:33

Ato ordinatório praticado (Petição 535729/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
30/11/2015 08:03

Protocolizada Petição 535729/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/11/2015
23/11/2015 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2015
20/11/2015 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/11/2015 08:28

Conhecido o recurso de DEUSA PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ ROCHA DE SOUZA e não-provido (Publicação prevista para 23/11/2015)
19/11/2015 19:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
06/10/2015 15:01

Juntada de Certidão : Certifico o cumprimento do Mandado de Intimação nº 1128-2015-CORD4T em 23/09/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), com certidão arquivada nesta Coordenadoria.
30/09/2015 16:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) conforme despacho de fl. 1366
23/09/2015 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2015
22/09/2015 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/09/2015 19:43

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo quanto ao requerimento de fl. 1.364, uma vez que a pretensão de cumprimento imediato da sentença, diante da inexistência de efeito suspensivo ao recurso especial, deve ser deduzida perante o juízo de or
17/09/2015 17:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
02/09/2015 15:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição requerendo
02/09/2015 15:26

Juntada de Petição de nº 365834/2015
02/09/2015 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
02/09/2015 11:44

Ato ordinatório praticado (Petição 365834/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
02/09/2015 10:42

Protocolizada Petição 365834/2015 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2015
16/04/2015 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
16/04/2015 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
23/03/2015 19:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
23/03/2015 17:18

Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS com despacho do Ministro Presidente determinando a distribuição do feito
31/12/2014 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/12/2014 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/12/2014 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00