24/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017837-36.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARA LIDIA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 23/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 112 - 17/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:50

Lavrada Certidão
17/07/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017837-36.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARA LIDIA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 16:07

Lavrada Certidão
28/04/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/04/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/03/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 12:56

Conclusão para decisão
05/03/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/11/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 00:53

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 16:24

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/10/2024 16:18

Processo Reativado
17/10/2024 19:59

Protocolizada Petição
05/07/2024 17:39

Baixa Definitiva
05/07/2024 14:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
05/07/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 13:39

Lavrada Certidão
18/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:37

Trânsito em Julgado
17/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2024 14:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 14:05

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/10/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/10/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:33

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
30/08/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/08/2022 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:14

Lavrada Certidão
17/08/2022 17:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2022 13:30

Conclusão para julgamento
09/08/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/07/2022 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2022 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 14:58

Conclusão para despacho
12/05/2022 14:54

Processo Corretamente Autuado
12/05/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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