22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006366-10.2023.8.27.2722/TO AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face da sentença proferida no evento n. 153 , ao argumento de que teria sido omissa sobre a determinação de incidência de correção monetária e juros sobre o valor a ser ressarcido.

O embargado anuiu com os embargos.

Decido.

Com razão a Embargante.

Embora a incidência de juros e correção monetária sobre a condenação sejam pressupostos, como efeito automático da mora, nos termos do art. 395 do Código Civil ("Art. 395.

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado"), cabe ao juiz, na sentença, fixar esses parâmetros.

A propósito reza o art. 491 do CPC: "Art. 491.

Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando:".

Neste aspecto, o julgado realmente foi omisso.

DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso e no mérito dou-lhes provimento para assentar que o valor a ser ressarcido pela embargada ao embargante, será corrigido, assim, onde se lê: "Ante o exposto, forte no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, condenando a Requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 5.355,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais)." Leia-se: "Ante o exposto, forte no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, condenando a Requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 5.355,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais), que deverá ser acrescida de correção desde 6JAN2023 (ev.1 doc.10) e juros moratórios da citação.

A correção monetária e os juros moratórios serão calculados em conformidade com a Instrução Normativa TJTO n. 5/2015 até 31AGO2024 (data de entrada em vigor da Lei n. 14.905); após, deverá ser adotado o IPCA/IBGE para uma e a SELIC para outro, vedada a cumulação dos índices.

Em caso de sobreposição no período o primeiro será deduzido do segundo, vez que a correção monetária já está embutida na Selic (STJ, EDcl no REsp 1025298/RS).

Noutras palavras, em caso de sobreposição, incidir-se-á apenas a Selic." No mais, permanece o julgado tal como lançado.

P.

R.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:27

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
11/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 07:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006366-10.2023.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 25/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
27/06/2025 17:09

Conclusão para decisão
27/06/2025 16:15

Protocolizada Petição
26/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006366-10.2023.8.27.2722/TOAUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇAAnte o exposto, forte no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, condenando a Requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 5.355,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).

Condeno ainda a Requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, CPC.
12/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
12/05/2025 12:53

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
07/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
24/04/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
16/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 20:21

Protocolizada Petição
06/02/2025 12:50

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
30/01/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
29/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/01/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
22/01/2025 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042009392024
19/11/2024 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042009392024
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
11/11/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 141
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
31/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:24

Protocolizada Petição
26/10/2024 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:07

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 22:13

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:52

Conclusão para despacho
18/09/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
16/09/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
08/09/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/08/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
25/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
21/07/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 13:01

Conclusão para despacho
05/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
02/07/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/06/2024 17:35

Protocolizada Petição
18/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 15:48

Protocolizada Petição
10/06/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/06/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/05/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
23/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
14/05/2024 18:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALBERTO ARAUJO FILHO - EXCLUÍDA
14/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 08:28

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:53

Conclusão para decisão
09/05/2024 13:26

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 01:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80
03/05/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/04/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
25/04/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/04/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada - Informações - 05/04/2024 16:47:19)
04/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIEGO NUNES AMENDOLA - EXCLUÍDA
12/03/2024 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AMANDA ALVES MOURA - EXCLUÍDA
12/03/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
12/03/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
08/02/2024 15:53

Conclusão para despacho
07/02/2024 17:23

Protocolizada Petição
07/02/2024 17:22

Protocolizada Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:49

Decisão - Outras Decisões
29/11/2023 12:50

Conclusão para despacho
29/11/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
28/11/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/11/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/11/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 09:58

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
29/09/2023 11:05

Protocolizada Petição
21/09/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
13/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/08/2023 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:25

Despacho - Determinação de Citação
30/08/2023 15:26

Protocolizada Petição
02/08/2023 14:06

Conclusão para despacho
01/08/2023 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECIV
01/08/2023 12:05

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 12:04

Lavrada Certidão
31/07/2023 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2023 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> COJUN
28/07/2023 17:20

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 17:58

Conclusão para decisão
25/07/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 21:02

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 14:05

Conclusão para decisão
28/06/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:57

Lavrada Certidão
06/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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