16/07/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002532-33.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: IONE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IONE RIBEIRO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 71.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 78).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 17:21

Conclusão para despacho
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
10/12/2024 16:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
17/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:44

Trânsito em Julgado
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
30/07/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2024 16:34

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/07/2024 12:17

Juntada - Informações
11/07/2024 19:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2024 17:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
10/06/2024 12:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 03/06/2024 17:20. Refer. Evento 44
03/06/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 17:26

Protocolizada Petição - (TO012304)
03/06/2024 15:03

Protocolizada Petição
03/06/2024 13:14

Conclusão para despacho
03/06/2024 09:18

Protocolizada Petição
13/05/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:04

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/06/2024 17:20
29/04/2024 15:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/02/2024 18:10

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/01/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/12/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 23:02

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 17:18

Conclusão para decisão
05/12/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:29

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 15:04

Conclusão para despacho
10/11/2023 15:04

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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