20/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95
19/08/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91, 92, 89, 93, 94 e 95
19/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95
19/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007053-16.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JOSE WANDERLEY PROFIRIO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)AUTOR: LUIS CARLOS PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)AUTOR: MARCILENE POFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)AUTOR: MARINEIS PORFIRIO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)AUTOR: JOSE ROBERTO PINTO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)AUTOR: DURCILENE PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)AUTOR: MARILENE PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)AUTOR: MARIO ZAN PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133) SENTENÇA JOSE WANDERLEY PROFIRIO CIRQUEIRA, LUIS CARLOS PORFIRIO DE CERQUEIRA, MARCILENE POFIRIO DE CERQUEIRA, MARINEIS PORFIRIO CIRQUEIRA, JOSE ROBERTO PINTO DE CERQUEIRA, DURCILENE PORFIRIO DE CERQUEIRA, MARILENE PORFIRIO DE CERQUEIRA e MARIO ZAN PORFIRIO DE CERQUEIRA, já qualificados na inicial, requereram a abertura e processamento de INVENTÁRIO sob o rito do arrolamento sumário, dos bens deixados Maria José Porfirio de Souza.

A requerente, Verônica Porfirio Bernado, pugnou pela sua nomeação como inventariante, a qual foi nomeada em evento 18.

A inventariante renunciou o encargo (evento 44), sendo nomeado o Sr.

Mario Zan Porfirio de Cerqueira (evento 59).

O inventariante apresentou as Primeiras Declarações, Últimas Declarações e Plano de Partilha (evento 83).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Da fundamentação Desnecessária a intervenção do Ministério Público, pois não há interesse de menores a serem tutelados nos autos.

Verifico que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo procurador e que os valores dos bens do espólio não ultrapassam o limite previsto do Código de Processo Civil, assim, RECEBO a ação como Arrolamento Sumário, determino a sua retificação na capa dos autos.

Ressalto que quanto ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) que o inventariante já juntou o Termo de Quitação (evento 83, DOC6) Outrossim, todos os herdeiros são concordes com os termos da presente ação, uma vez que são representados pelos mesmos procuradores, havendo concordância nos termos da partilha.

Por fim, ressalto que o plano apresentado não fere qualquer direito dos herdeiros, sendo que a partilha se deu de forma igualitária na divisão do quinhão.

Do Dispositivo ASSIM, homologo, por sentença, a partilha efetuada nos autos quanto ao arrolamento do bem deixado por Maria José Porfirio de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo, desta forma, aos herdeiros os seus quinhões hereditários conforme plano de partilha constante na inicial, vide tópico VII, ressalvados direitos de terceiros.

Por Consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas pelos autores.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha.

Após, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:14

Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Arrolamento Sumário
18/08/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 14:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 12:49

Conclusão para despacho
13/08/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
16/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
15/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007053-16.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOSE WANDERLEY PROFIRIO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: LUIS CARLOS PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARCILENE POFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARINEIS PORFIRIO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: JOSE ROBERTO PINTO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: DURCILENE PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARILENE PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARIO ZAN PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133) DESPACHO/DECISÃO Considerando a recusa da Sra.

Veronica, acolho o pedido retro.

A fim de administrar o espólio e representá-lo ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, nomeio o requerente MARIO ZAN PORFIRIO DE CERQUEIRA como inventariante, devendo a mesma ser intimada para prestar o compromisso legal em 05 (cinco) dias.

Em 20 (vinte) dias da assinatura do Termo a parte autora deverá apresentar as Primeiras Declarações e as certidões negativas dos débitos fiscais federais, estaduais e municipais.

Com as Primeiras Declarações, citem-se os herdeiros, as Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) e o Ministério Público para a manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de Impugnação às Primeiras Declarações, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para manifestar quanto a Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Citem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 62, 61, 66, 67 e 68
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
04/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Lavrado - Termo de Compromisso
02/07/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 11:53

Conclusão para despacho
25/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33, 36, 37, 39, 38, 40, 46, 45, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
20/06/2025 07:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52
18/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52
17/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Juntada - Outros documentos
17/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0007053-16.2025.8.27.2722/TORELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIOREQUERENTE: JOSE WANDERLEY PROFIRIO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: LUIS CARLOS PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARCILENE POFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARINEIS PORFIRIO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: JOSE ROBERTO PINTO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: DURCILENE PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARILENE PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: MARIO ZAN PORFIRIO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 12/06/2025 - Lavrado Termo de Compromisso
12/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:05

Lavrado - Termo de Compromisso
11/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 23, 24, 26, 25 e 27
10/06/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27
09/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27
06/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Lavrado - Termo de Compromisso
05/06/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:02

Conclusão para despacho
05/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10, 7, 12, 11 e 13
29/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13
28/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/05/2025 17:37

Conclusão para despacho
20/05/2025 17:36

Processo Corretamente Autuado
20/05/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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