TJTO - 0047188-20.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ISMAEL JUNIO COSTA NETO SANTOS

CPF *29.***.*56-36

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB: 011033/TO

CPF *49.***.*04-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/06/2025 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047188-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ISMAEL JUNIO COSTA NETO SANTOSADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 16/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 103 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/06/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 16/06/2025 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/06/2025 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/06/2025 10:38

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2025 18:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/06/2025 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/06/2025 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/06/2025 04:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/06/2025 03:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 06/06/2025 02:49

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 30/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 30/05/2025 16:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 30/05/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/03/2025 11:04

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 21/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82

  • 21/03/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/03/2025 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83

  • 13/03/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/03/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/03/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 14:08

    Juntada - Documento

  • 10/03/2025 14:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 10/03/2025 14:01

    Conta Atualizada

  • 07/03/2025 11:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2025 10:30

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 07/03/2025 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 21:04

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 28/02/2025 11:58

    Conclusão para decisão

  • 27/02/2025 08:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/02/2025 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2024 07:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 22:51

    Despacho - Mero expediente

  • 11/10/2024 12:23

    Conclusão para despacho

  • 11/10/2024 12:22

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 10/10/2024 13:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:01

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 20/09/2024 13:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 20/09/2024 13:01

    Trânsito em Julgado

  • 20/09/2024 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2024 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2024 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/08/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/08/2024 17:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/08/2024 16:57

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/08/2024 14:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 30/07/2024 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2024 13:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 26/07/2024 14:47

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 25/07/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - 25/07/2024 11:57:28)

  • 25/07/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - 25/07/2024 11:57:28)

  • 24/05/2024 17:23

    Conclusão para despacho

  • 24/05/2024 17:22

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/05/2024 17:14

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 24/05/2024 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/05/2024 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2024 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/04/2024 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/04/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/04/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/04/2024 18:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/04/2024 13:39

    Conclusão para julgamento

  • 21/03/2024 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2024 08:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/03/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/03/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/03/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2024 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2023 12:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2023 16:21

    Despacho - Mero expediente

  • 05/12/2023 13:34

    Conclusão para despacho

  • 05/12/2023 13:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/12/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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