15/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002211-95.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DA PAES TAVARES DE MOURAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DA PAES TAVARES DE MOURA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 38.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 45).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 14:02

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/09/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
17/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:51

Trânsito em Julgado
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/07/2024 14:45

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:34

Juntada - Informações
09/07/2024 13:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2024 14:22

Conclusão para julgamento
24/04/2024 14:22

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/04/2024 16:50. Refer. Evento 13
24/04/2024 10:02

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - (TO012304)
23/04/2024 14:54

Protocolizada Petição
18/04/2024 13:27

Conclusão para despacho
16/04/2024 10:00

Protocolizada Petição
27/03/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/04/2024 16:50
14/03/2024 16:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/12/2023 16:38

Conclusão para despacho
29/11/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 14:27

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 13:31

Conclusão para despacho
16/10/2023 13:30

Processo Corretamente Autuado
12/10/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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