07/07/2025 15:04

Conclusão para julgamento
02/07/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000570-90.2023.8.27.2737/TO AUTOR: HUGO VICTOR ARAÚJO MAGALHÃESADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ajuizada por HUGO VICTOR ARAÚJO MAGALHÃES em face do MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, todos qualificados na inicial.

Da análise dos autos, verifica-se que o requerido informou quanto à implementação da progressão para o nível "D" (evento 46, CONT1), o que foi anuído pela parte autora (evento 49, DOC1).

Tendo em vista que o pedido inicial se trata da progressão para o nível "C" e não há qualquer informação quanto à data da implementação de nenhuma das duas progressões citadas, DETERMINO a intimação das partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para juntar aos autos documentos que informem a data de implementação da progressão "C" e/ou "D".

Intimo. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 17:24

Conclusão para julgamento
07/04/2025 17:07

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA
02/04/2025 18:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2025 14:33

Juntada - Informações
10/07/2024 14:30

Conclusão para julgamento
09/07/2024 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 10:13

Conclusão para despacho
03/04/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 10:34

Conclusão para despacho
03/08/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
22/06/2023 16:45

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
16/06/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 17:00

Conclusão para despacho
09/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:57

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 15:55

Conclusão para despacho
31/01/2023 15:55

Processo Corretamente Autuado
31/01/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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