11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000235-04.2023.8.27.2727/TO REQUERENTE: JEOVANE FÉLIX BORGESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de JEOVANE FÉLIX BORGES, ambos devidamente qualificados no processo.

Os interessados efetuaram acordo extrajudicial, submetendo-o a este juízo (eventos 68 e 69).

Forte nesses argumentos, ante a existência da avença supracitada, promovo a sua HOMOLOGAÇÃO e, por conseguinte, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento da obrigação e/ou novos pedidos.

Taxa judiciária, se houver, na forma do CPC, art. 90, § 2º. Sem custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Vencido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos acerca de eventuais pagamentos, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação do executado.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
28/04/2025 13:06

Protocolizada Petição
14/04/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:55

Conclusão para despacho
05/03/2025 13:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/02/2025 14:32

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONAT1ECIV
25/02/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/01/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:44

Lavrada Certidão
16/12/2024 15:43

Trânsito em Julgado
16/12/2024 13:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00002350420238272727/TJTO
07/11/2024 20:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002350420238272727/TJTO
08/07/2024 16:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
08/07/2024 16:30

Lavrada Certidão
08/07/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5465110, Subguia 21552 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,51
08/05/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 22:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5465110, Subguia 5400643
07/05/2024 22:17

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JEOVANE FÉLIX BORGES - Guia 5465110 - R$ 6,51
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
18/03/2024 13:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/03/2024 15:23

Encaminhamento Processual - TONAT1ECIV -> TO4.04NFA
13/11/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/11/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/09/2023 16:25

Conclusão para despacho
28/06/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 13:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/04/2023 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:09

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
31/03/2023 17:48

Conclusão para decisão
30/03/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2023 16:57

Protocolizada Petição
16/03/2023 18:13

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 17:09

Conclusão para decisão
10/03/2023 17:08

Processo Corretamente Autuado
07/03/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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