TJTO - 0000235-04.2023.8.27.2727

16/12/2024 13:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

16/12/2024 13:08

Trânsito em Julgado

16/12/2024 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/12/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2024 17:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência

21/11/2024 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2024 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/11/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 12:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

12/11/2024 12:02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

07/11/2024 20:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

07/11/2024 20:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/11/2024 16:22

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

07/11/2024 16:22

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 610

08/10/2024 17:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

08/10/2024 15:25

Juntada - Documento - Relatório

08/10/2024 13:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

07/10/2024 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/10/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

27/09/2024 13:43

Despacho - Mero Expediente

27/09/2024 12:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

26/09/2024 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2024 11:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/09/2024 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/09/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2024 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/09/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 11:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

09/09/2024 11:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/09/2024 15:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

04/09/2024 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

04/09/2024 10:13

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

04/09/2024 10:13

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 572

23/07/2024 10:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

22/07/2024 14:57

Juntada - Documento - Relatório

19/07/2024 17:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

18/07/2024 13:33

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

18/07/2024 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 10:34

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

09/07/2024 12:59

Despacho - Mero Expediente

08/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator