TJTO - 0004759-82.2021.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
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04/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004759-82.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MERCIO MERCES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TAUAN GALIANO FREITAS (OAB SP378697)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 154 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
03/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
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03/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:18
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2025/002369 processada no TJTO com o No. 00140221620258272700/TJTO
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03/09/2025 15:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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13/08/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
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12/08/2025 18:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 142
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07/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
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05/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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05/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
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01/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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01/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
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01/08/2025 13:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
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01/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:23
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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24/07/2025 17:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
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24/07/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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24/07/2025 10:11
Protocolizada Petição
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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14/07/2025 14:02
Protocolizada Petição
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13/07/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 00:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
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10/07/2025 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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10/07/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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10/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004759-82.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: MERCIO MERCES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TAUAN GALIANO FREITAS (OAB SP378697) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a decisão do evento 73 restou mantida pelo E.
Tribunal de Justiça, conforme se observa pelo evento 91, passo ao arbitramento dos honorários sucumbenciais.
Restou determinado no acórdão que deveriam ser fixados somente quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. O valor do proveito econômico foi liquidado em R$ 34.060,64.
Com base no cálculo de liquidação constante no evento 49– CALC2, arbitro os honorários em 15% sobre o valor apurado pela exequente, o que mostra-se razoável e proporcional. REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados com inclusão dos honorários, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada. Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023. Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção. Ao cartório expeça-se o necessário. Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.
Jordan Jardim Juiz de Direito -
08/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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08/07/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004759-82.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MERCIO MERCES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TAUAN GALIANO FREITAS (OAB SP378697)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 04/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
07/07/2025 20:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:29
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
04/07/2025 15:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/07/2025 16:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/07/2025 16:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
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03/07/2025 14:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
-
23/04/2025 17:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> CEPEX
-
23/04/2025 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/04/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
24/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
21/03/2025 15:55
Conta Atualizada
-
10/03/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/03/2025 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
07/03/2025 14:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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03/02/2025 13:40
Conclusão para decisão
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03/02/2025 08:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/01/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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17/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 12:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00034130820248272700/TJTO
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31/08/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2024 07:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/08/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 17:45
Despacho - Mero expediente
-
20/05/2024 14:28
Conclusão para despacho
-
01/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 00034130820248272700/TJTO
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24/02/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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09/02/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
08/02/2024 17:01
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/02/2024 14:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/02/2024 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
06/02/2024 16:54
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
30/10/2023 11:44
Conclusão para despacho
-
28/10/2023 07:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/10/2023 08:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/10/2023 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/10/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2023 15:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
17/10/2023 15:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/08/2023 17:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/08/2023 16:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
04/08/2023 15:57
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2023 10:22
Conclusão para despacho
-
25/04/2023 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/04/2023 17:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/03/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/03/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 16:29
Despacho - Mero expediente
-
05/09/2022 16:48
Conclusão para despacho
-
05/09/2022 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/08/2022 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/08/2022 18:31
Despacho - Mero expediente
-
05/08/2022 10:21
Conclusão para despacho
-
05/08/2022 10:19
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
05/08/2022 10:16
Trânsito em Julgado
-
05/08/2022 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
15/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:41
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00047598220218272737
-
10/05/2022 13:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00047598220218272737/TJTO
-
09/02/2022 11:04
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
-
30/01/2022 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/01/2022 08:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/01/2022 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/12/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
07/12/2021 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
06/12/2021 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
-
22/11/2021 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
25/10/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/10/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/10/2021 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
21/10/2021 08:24
Conclusão para julgamento
-
20/10/2021 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/09/2021 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/09/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2021 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 16:31
Despacho - Mero expediente
-
31/08/2021 07:58
Conclusão para despacho
-
30/08/2021 21:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2021 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/08/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2021 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/07/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2021 17:01
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2021 15:49
Conclusão para despacho
-
29/06/2021 15:48
Processo Corretamente Autuado
-
28/06/2021 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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