13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042299-23.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GRACILENE ALVES DE ANDRADEADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 02/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/06/2025 10:52

Lavrada Certidão
03/06/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001970 processada no TJTO com o No. 00086647020258272700/TJTO
02/06/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/05/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 118
21/05/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
19/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
19/05/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:10

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
24/03/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/02/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/02/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 16:57

Conta Atualizada
19/02/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/11/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 14:24

Conclusão para decisão
08/11/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/10/2024 14:17

Conta Atualizada
08/10/2024 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
08/10/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 12:52

Conclusão para decisão
03/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/10/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:58

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 11:46

Conclusão para despacho
09/08/2024 11:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
07/08/2024 15:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/08/2024 14:53

Trânsito em Julgado
07/08/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 13:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 15:11

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 327
11/06/2024 21:45

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
20/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:12

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 16:05

Conclusão para despacho
29/02/2024 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/02/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2024 13:30

Conclusão para julgamento
29/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/01/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 15:24

Conclusão para despacho
31/10/2023 15:24

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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