10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014052025
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014042025
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014032025
10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/07/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
09/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002999-54.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JACIMARA OLIMPIO DA LUZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 180 - 04/07/2025 - Expedido Alvará Evento 179 - 04/07/2025 - Expedido Alvará Evento 178 - 04/07/2025 - Expedido Alvará
07/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
07/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014032025
04/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014052025
04/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014042025
04/07/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
24/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002999-54.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACIMARA OLIMPIO DA LUZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
16/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/06/2025 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 11:06

Conclusão para julgamento
09/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
07/06/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
07/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/06/2025 12:22

Lavrada Certidão
03/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 14:23

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:20

Juntada - Informações
27/05/2025 17:11

Juntada - Informações
23/05/2025 08:56

Juntada - Informações
23/05/2025 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 138
30/04/2025 12:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 13:18

Conclusão para decisão
29/04/2025 13:17

Lavrada Certidão
28/04/2025 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
14/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/02/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/02/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
13/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/02/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/01/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:38

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 13:28

Conclusão para decisão
03/12/2024 13:28

Lavrada Certidão
31/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
31/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/10/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 22:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/10/2024 14:50

Conclusão para julgamento
02/10/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
02/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:33

Lavrada Certidão
18/09/2024 10:42

Juntada - Outros documentos
10/09/2024 08:49

Juntada - Outros documentos
30/08/2024 13:13

Juntada - Informações
02/08/2024 13:54

Lavrada Certidão
16/07/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 15:28

Lavrada Certidão
03/07/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 20:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/06/2024 15:03

Conclusão para decisão
27/06/2024 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
26/06/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/03/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2024 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2024 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2024 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2024 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2024 13:36

Lavrada Certidão
05/02/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/02/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/01/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/01/2024 13:41

Conclusão para decisão
24/01/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/01/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/01/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 23:42

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 14:05

Conclusão para despacho
17/01/2024 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/01/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/01/2024 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/12/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 14:07

Conclusão para despacho
28/11/2023 12:37

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
28/11/2023 12:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/11/2023 12:37

Trânsito em Julgado
28/11/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/11/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 122
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/07/2023 15:10

Conclusão para despacho
10/07/2023 15:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
10/07/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/05/2023 14:21

Conclusão para julgamento
29/05/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/05/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 21:58

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 15:52

Conclusão para despacho
27/01/2023 15:52

Processo Corretamente Autuado
27/01/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00