05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Agravo de Instrumento Nº 0006750-68.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: LUIZ ALVES NERES ADVOGADO(A): D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795) AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744) INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Novo Acordo Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 137
26/08/2025 12:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
26/08/2025 12:24

Juntada - Documento - Relatório
17/07/2025 15:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/07/2025 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/07/2025 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0006750-68.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744) DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o agravo interno interposto (art. 1.021, § 2º CPC).
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
18/06/2025 18:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/06/2025 16:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
12/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
29/05/2025 17:55

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
27/05/2025 17:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
19/05/2025 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
29/04/2025 14:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
28/04/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LUIZ ALVES NERES - Guia 5389118 - R$ 160,00
28/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 157 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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