27/06/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
20/06/2025 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 57
18/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037648-11.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA NEIDE OLIVEIRA DE SAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 12/06/2025 - Conta Atualizada
13/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037648-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NEIDE OLIVEIRA DE SAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 10.675,43 (dez mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 15:13

Conta Atualizada
12/06/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 09:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2025 10:05

Conclusão para decisão
10/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 10:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:51

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 16:51

Trânsito em Julgado
13/12/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
03/12/2024 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação
03/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
29/11/2024 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 08:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/11/2024 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2024 19:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
08/11/2024 15:46

Conclusão para julgamento
08/11/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 22:21

Despacho - Determinação de Citação
11/09/2024 16:14

Conclusão para despacho
11/09/2024 16:13

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011126-65.2024.8.27.2722

Trajano Pereira Santos

Antonia Pereira dos Santos

Advogado: Sabrina Renovato Oliveira de Melo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/06/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0009408-33.2024.8.27.2722

Elizeu Maciel da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0008365-45.2021.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Sandra Regina Ferreira Costa

Advogado: Avelardo Pereira de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/03/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0037789-35.2021.8.27.2729

Silvania Miranda Porto

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/09/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0007395-64.2023.8.27.2700

Terezinha Barbosa Coutinho

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Roberto Lacerda Correia

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 15:26

Exibir Processo