TJTO - 0039049-16.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
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05/09/2025 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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05/09/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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05/09/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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04/09/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039049-16.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXEQUENTE: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 02/09/2025 - Conta Atualizada -
02/09/2025 16:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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02/09/2025 14:55
Conta Atualizada
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02/09/2025 14:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2025 14:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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02/09/2025 14:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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14/08/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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06/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/08/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/06/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0039049-16.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
18/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/06/2025 16:39
Conclusão para despacho
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13/06/2025 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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13/06/2025 16:28
Conta Atualizada
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13/06/2025 14:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2025 12:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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11/06/2025 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:31
Despacho - Mero expediente
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07/03/2025 14:35
Conclusão para despacho
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06/03/2025 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2025 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2025 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:11
Trânsito em Julgado
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30/01/2025 15:10
Juntada - Documento
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29/01/2025 13:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00390491620228272729/TJTO
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23/08/2024 15:40
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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13/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/07/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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16/05/2024 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2024 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2024 11:00
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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15/05/2024 20:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/02/2024 15:00
Conclusão para despacho
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23/02/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/01/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 15:52
Despacho - Mero expediente
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10/10/2023 17:01
Conclusão para decisão
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09/10/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2023 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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04/09/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/08/2023 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 16:31
Protocolizada Petição
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20/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2023 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2023 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2023 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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20/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 19:35
Protocolizada Petição
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13/03/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2023 16:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/02/2023 17:44
Juntada - Informações
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19/01/2023 12:13
Juntada - Informações
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18/01/2023 15:39
Juntada - Informações
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13/12/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2022 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2022 15:07
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/10/2022 11:03
Despacho - Mero expediente
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13/10/2022 13:38
Conclusão para despacho
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13/10/2022 13:38
Processo Corretamente Autuado
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13/10/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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