TJTO - 0013327-15.2023.8.27.2706

18/10/2024 14:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV

18/10/2024 14:21

Trânsito em Julgado

16/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

11/10/2024 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/09/2024 12:33

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

30/07/2024 22:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/07/2024 22:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/07/2024 09:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/07/2024 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/07/2024 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2024 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

25/06/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

17/06/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

10/05/2024 18:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2024 17:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

08/05/2024 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

08/05/2024 13:13

Juntada - Documento - Voto

23/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/04/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024 08:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 104

05/04/2024 18:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

05/04/2024 18:12

Juntada - Documento - Relatório

04/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio