29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001978-09.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00379472220238272729/TO)RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNESRÉU: EMERSON TEIXEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)RÉU: WELLINGTON FERREIRA BORGESADVOGADO(A): EDSON FRANCISCO GONÇALVES (OAB DF055614)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 236 - 28/07/2025 - Decisão Decretação de Prisão Criminal Manutenção da Prisão Preventiva
28/07/2025 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
28/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
28/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 12:04

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
15/07/2025 17:30

Conclusão para decisão
15/07/2025 17:25

Lavrada Certidão
11/07/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
11/07/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001978-09.2024.8.27.2729/TO RÉU: EMERSON TEIXEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)RÉU: WELLINGTON FERREIRA BORGESADVOGADO(A): EDSON FRANCISCO GONÇALVES (OAB DF055614) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

O parágrafo único do art. 316 do CPP, introduzido pela Lei n.º 13.964/19, assim dispõe: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) De início, ressalto que, por ocasião do julgamento do SL 1395 MC, o e.

STF fixou a tese de que "a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.

Pois bem.

No caso em tela, observo que as prisões cautelares dos acusados foram idoneamente justificadas pela necessidade de garantir a ordem pública, como também que remanescem incólumes os fundamentos da decisão que decretou a medida extrema.

Diante do exposto, mantenho as prisões preventivas dos acusados EMERSON TEIXEIRA DE AGUIAR e WELLINGTON FERREIRA BORGES.

Determino ao cartório que registre no sistema e-Proc a presente revisão de prisão cautelar para os fins do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo com réu preso.

Data certificada no sistema E-PROC.
30/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
26/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
26/06/2025 16:58

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
18/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 09:09

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
16/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
13/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2025 17:39

Trânsito em Julgado
13/06/2025 10:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00002525320258272700/TJTO
15/01/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00002525320258272700/TJTO
13/01/2025 19:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2025 16:51

Conclusão para decisão
09/01/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
18/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
17/12/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
29/11/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2024 00:10

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
26/11/2024 16:20

Conclusão para decisão
25/11/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
25/11/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
12/11/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
07/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
01/10/2024 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185
30/09/2024 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185
30/09/2024 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/09/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
30/09/2024 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/09/2024 16:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
26/09/2024 16:24

Conclusão para julgamento
23/09/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
23/09/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
04/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 07:45

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 17:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 06/08/2024 16:00. Refer. Evento 143
07/08/2024 17:10

Conclusão para despacho
23/07/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
22/07/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
17/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
15/07/2024 13:20

Juntada - Informações
15/07/2024 11:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
15/07/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/07/2024 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
11/07/2024 12:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/07/2024 11:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
10/07/2024 21:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
09/07/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: WANDERSSON AMORIM NOBRE (por substituição em 10/07/2024 12:05:15)
09/07/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/07/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
09/07/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:41

Expedido Ofício
09/07/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 17:38

Expedido Ofício
08/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:53

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 16:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 06/08/2024 16:00
01/07/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
01/07/2024 17:02

Conclusão para decisão
01/07/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
18/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
17/06/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 22:07

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 17:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 11/06/2024 14:00. Refer. Evento 52
11/06/2024 13:43

Conclusão para despacho
11/06/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
08/06/2024 11:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
07/06/2024 01:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 01:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
04/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2024 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
03/06/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/05/2024 06:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
31/05/2024 06:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
30/05/2024 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
29/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
29/05/2024 11:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
28/05/2024 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
27/05/2024 15:05

Protocolizada Petição
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/05/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 08:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
17/05/2024 08:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2024 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
15/05/2024 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
15/05/2024 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
14/05/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/05/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2024 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
14/05/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/05/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/05/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 18:00

Expedido Ofício
13/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:59

Expedido Ofício
13/05/2024 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 17:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
13/05/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
13/05/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
13/05/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
13/05/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
13/05/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
13/05/2024 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
13/05/2024 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
13/05/2024 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
13/05/2024 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
13/05/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
13/05/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
13/05/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
13/05/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:58

Expedido Ofício
13/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 16:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 11/06/2024 14:00
09/04/2024 13:32

Conclusão para despacho
08/04/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
21/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
20/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:04

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/03/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 14:26

Conclusão para despacho
13/03/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 22:32

Conclusão para decisão
26/02/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2024 22:19

Protocolizada Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/02/2024 00:05

Protocolizada Petição
07/02/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2024 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:54

Protocolizada Petição
29/01/2024 10:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 10:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
26/01/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
26/01/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/01/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2024 17:21

Alterada a parte - Situação da parte EMERSON TEIXEIRA DE AGUIAR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/01/2024 17:07

Alterada a parte - Situação da parte WELLINGTON FERREIRA BORGES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:51

Expedido Ofício
25/01/2024 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
25/01/2024 15:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/01/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/01/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
25/01/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2024 15:15

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/01/2024 18:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CRI
19/01/2024 16:10

Conclusão para decisão
19/01/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 16:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1CRI -> PLANTAO
19/01/2024 16:07

Distribuído por dependência - Número: 00379472220238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002364-94.2024.8.27.2743

Ademilde Maria Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0000617-75.2024.8.27.2722

Semear Engenharia Agronomica LTDA

Nara Noleto do Nascimento

Advogado: Gervanio Barros Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/01/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0000617-75.2024.8.27.2722

Nara Noleto do Nascimento

Semear Engenharia Agronomica LTDA

Advogado: Hugo Franco de Andrade Resende

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0003343-93.2021.8.27.2700

Dias e Lima - Advogados Associados

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0050231-28.2024.8.27.2729

Andre Coutinho Barbosa

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 13:07

Exibir Processo