09/07/2025 13:33

Conclusão para despacho
09/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 13:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
09/07/2025 13:08

Lavrada Certidão
09/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
09/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053461-78.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MIRANCELMA DE FATIMA RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/04/2025 14:02

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:34

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2025 12:17

Conclusão para julgamento
07/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
26/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 22:56

Despacho - Determinação de Citação
12/12/2024 14:56

Conclusão para despacho
12/12/2024 14:56

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 14:55

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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