15/07/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001874-09.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JESSICA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): REGINEZ BARBOSA BRITO (OAB GO043274) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 16:46

Conclusão para julgamento
20/03/2025 16:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:33

Expedido Alvará
02/09/2024 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2024 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2024 09:48

Protocolizada Petição
04/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
18/03/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
19/01/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:03

Trânsito em Julgado
19/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 06:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/10/2023 14:11

Conclusão para julgamento
23/10/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2023 04:10

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 12:10

Conclusão para despacho
06/09/2023 12:09

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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