11/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175, 178, 177, 176, 182, 183, 181, 180 e 179
11/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183
10/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
10/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/07/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
10/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183
10/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007262-53.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES LIMA SANTOSADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: SANDRO MORETHY ALVESADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: PAULO ROBERTO ALVESADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: NILZA REJANE ALVES FELIPEADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: NEUZA MARIA ALVESADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: CRISTIANO MOREIRA ALVESADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: CLEUSA LUCIA ALVES ARAÚJOADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: ANA BEATRIZ RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)REQUERENTE: ADEMARCI ALVES ARAUJOADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela inventariante NEUZA MARIA ALVES, em face do despacho proferido no Evento 167, que indeferiu o pedido de expedição de formal de partilha específico referente ao quinhão do falecido PAULO ROBERTO ALVES, determinando a abertura de inventário próprio.

A requerente sustenta que seria possível a cumulação incidental de inventários, nos termos do artigo 672 do Código de Processo Civil, dispensando a abertura de inventário autônomo para o espólio de PAULO ROBERTO ALVES, uma vez que seu quinhão hereditário já teria sido partilhado no plano homologado, com o devido recolhimento do ITCMD.

Decido. Analisando detidamente os autos e os argumentos expendidos pela requerente, verifico que o pedido merece acolhimento.

O artigo 672 do Código de Processo Civil expressamente prevê a possibilidade de cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, estabelecendo em seu inciso III a hipótese de "dependência de uma das partilhas em relação à outra".

No caso em exame, o quinhão hereditário de PAULO ROBERTO ALVES decorre diretamente de sua condição de herdeiro no inventário em curso, não constituindo espólio autônomo, mas sim direito hereditário originário da sucessão já em processamento.

Destaco que os princípios da economia processual e da duração razoável do processo, evitando-se a multiplicidade desnecessária de feitos quando a matéria pode ser resolvida em um único procedimento.

Neste contexto, exigir a abertura de inventário autônomo para o quinhão de PAULO ROBERTO ALVES violaria tais princípios, além de criar ônus desnecessário às partes e ao Poder Judiciário.

Constata-se dos autos que: O plano de partilha foi homologado integralmente por sentença (Evento 125) com trânsito em julgado;A redistribuição do quinhão do herdeiro falecido foi realizada respeitando a ordem de vocação hereditária;O ITCMD correspondente foi devidamente recolhido, conforme certidão de quitação (Evento 99);Não há bens autônomos do espólio de PAULO ROBERTO ALVES, mas apenas o quinhão hereditário já contemplado no plano de partilha.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela inventariante, pelos seguintes fundamentos: REVOGO o despacho constante do Evento 167;DETERMINO a expedição de formal de partilha complementar relativo ao quinhão do herdeiro falecido PAULO ROBERTO ALVES, nos exatos termos do plano de partilha homologado (Evento 110);ESCLAREÇO que o formal de partilha deverá conter todas as informações necessárias para o registro imobiliário, especificando os bens e respectivos sucessores conforme a redistribuição homologada;DEFIRO alternativamente, caso seja mais conveniente para a instrumentalização dos registros, a expedição de formal de partilha único que englobe o quinhão redistribuído, desde que contenha todas as especificações necessárias.

INTIMEM-SE as partes.

EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:53

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 12:35

Conclusão para despacho
04/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007262-53.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: NEUZA MARIA ALVESADVOGADO(A): WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)ADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273) DESPACHO/DECISÃO Não vislumbro o erro material apontado no evento 164, uma vez que trata-se de inventário dos bens deixados por BENEDITO ALVES RIBEIRO e ADELIA NEVES MARTINS. Acerca do herdeiro falecido, PAULO ROBERTO ALVES, deverá ser realizado inventário próprio, com o devido recolhimento dos impostos devidos, para ao final ser expedido o respectivo plano de partilha.

Portanto, indefiro o pedido do evento 164.

Intimem-se.

Após, retornem-se ao arquivo.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
12/06/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:33

Conclusão para despacho
22/05/2025 13:33

Processo Reativado
21/05/2025 18:41

Protocolizada Petição
15/05/2025 12:46

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:38

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação
07/05/2025 17:37

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação
11/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
07/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/03/2025 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
12/02/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
12/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/02/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 12:07

Conclusão para despacho
06/02/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
06/02/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 12:40

Conclusão para despacho
03/02/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 131, 130, 129, 133, 134 e 132
26/01/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
30/12/2024 18:44

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137 e 138
19/12/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/12/2024 14:22

Conclusão para julgamento
19/12/2024 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/12/2024 12:48

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
18/12/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/11/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/11/2024 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
23/10/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/10/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 16:12

Conclusão para despacho
02/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/09/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 10:29

Protocolizada Petição
22/08/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/08/2024 10:56

Protocolizada Petição
12/08/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/08/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 76, 75, 82, 83, 81, 80 e 79
06/08/2024 19:56

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:26

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/04/2024 12:36

Conclusão para despacho
22/04/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 69, 68, 67, 66, 65, 64 e 70
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 17:12

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/01/2024 19:40

Protocolizada Petição
18/01/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
12/12/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 13:43

Conclusão para despacho
30/11/2023 11:16

Protocolizada Petição
19/10/2023 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SILAS TERRA (por substituição em 26/10/2023 17:42:03)
19/10/2023 17:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 12:04

Conclusão para despacho
25/09/2023 19:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 42
04/09/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/08/2023 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:55

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 16:24

Conclusão para despacho
16/08/2023 16:03

Protocolizada Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 12, 11, 10, 9, 8, 7 e 6
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:46

Lavrado - Termo de Compromisso
30/06/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 12:59

Conclusão para despacho
30/06/2023 12:59

Processo Corretamente Autuado
30/06/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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