02/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001130-30.2025.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: ANTONIA ROSALINO RODRIGUES DA LUZADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508)ADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001130-30.2025.8.27.2715/TOAUTOR: ANTONIA ROSALINO RODRIGUES DA LUZADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508)ADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)DESPACHO/DECISÃO1.

RECEBO a inicial, uma vez que, à primeira vista, preenche os requisitos do artigo 319, do CPC/2015 e estão presentes as condições da ação e os demais pressupostos processuais; CONCEDO Assistência Judiciária Gratuita. 2. CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR à serventia uso da ferramenta ?busca por prevenção judicial? para analisar se existem múltiplas demandas do mesmo assunto em nome da(s) parte(s) requerente(s) ANTONIA ROSALINO RODRIGUES DA LUZ. 3.

Em caso positivo, com o fulcro nos artigos 55, § 3º e 69, inciso II, ambos do CPC/2015, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR, DESDE JÁ: a) a reunião dos processos em nome da da(s) parte(s) requerente(s) ANTONIA ROSALINO RODRIGUES DA LUZ, com o mesmo assunto; b) e o cumprimento conjunto dos referidos processos pela serventia. 4. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6, inciso VIII do CDC, para que a parte requerida APRESENTE no prazo da contestação, documentos relativos ao objeto da lide, dentre eles, o extrato citado no item 8.1 deste, sob as penas da lei. 5.

Em virtude do manifesto desinteresse da parte autora nas audiências de conciliação, CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) nos termos da inicial e observando todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). 5.1 Ante o pedido de habilitação do procurador do requerido (evento 12, PET1), VINCULE-SE o(a) advogado(a) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, OAB/BA nº 29442. CITE-SE/INTIME-SE eletronicamente o réu, nos termos do parágrafo anterior, para apresentar contestação. 6. Se o requerido alegar alguma das matérias preliminares citadas no art. 337, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para impugnar à contestação em 15 (quinze) dias. 7.

ADVIRTAM as partes, desde já, em vista do princípio da boa-fé processual (art. 5º[1] do CPC/2015) e da disposição do art. 396[2] do CPC/2015 que: 7.1 para o caso de a(s) parte(s) requerente(s) possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO a juntada no prazo da contestação do extrato da conta bancária referente ao mês da alegada concessão de empréstimo pelo requerido; 7.2 a(s) parte(s) requerida(s) que independentemente da inversão do ônus da prova ? decretada apenas nas hipóteses legais ?, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (art. 373, inciso II do CPC), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico; 7.3 no caso de a(s) parte(s) requerente(s) não possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO que a(s) parte(s) requerente(s) apresente(m) no prazo de réplica o extrato de sua conta bancária, referente ao mês da alegação concessão de empréstimo. 7.4 ADVIRTA(M)-SE a parte autora que se alegar que não recebeu o valor do empréstimo, em cooperação com a Justiça (art. 6° do CPC), deverá fazer a juntada de seu extrato bancário no prazo da réplica. 8.

INTIME(M)-SE.

CITE(M)-SE. CUMPRA-SE. 9.

Cristalândia, data no sistema e-Proc.
18/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/06/2025 12:17

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 13:53

Protocolizada Petição
08/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:45

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/05/2025 16:35

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
05/05/2025 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
05/05/2025 15:12

Lavrada Certidão
05/05/2025 14:59

Processo Corretamente Autuado
04/05/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIA ROSALINO RODRIGUES DA LUZ - Guia 5704857 - R$ 100,00
04/05/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA ROSALINO RODRIGUES DA LUZ - Guia 5704856 - R$ 200,00
04/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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