17/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004625-12.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: HELIOMAR SENA DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL SANTOS VASQUE (OAB TO008347) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos.
07/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 07:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/06/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2025 12:17

Conclusão para julgamento
19/05/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/05/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
30/04/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
30/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
28/03/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 18:58

Conclusão para despacho
25/03/2025 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'OFÍCIO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/03/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
24/03/2025 11:40

Protocolizada Petição
24/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
03/03/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:15

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/02/2025 18:01

Protocolizada Petição
21/02/2025 17:48

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/02/2025 16:53

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:53

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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