TJTO - 0007639-77.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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09/06/2025 12:50
Juntada - Documento - Edital Afixado
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09/06/2025 04:10
Disponibilização de Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025
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09/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0007639-77.2020.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: JOSENILDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 14868456 Edital de Citação e Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00076397720208272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de JOSENILDO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ nº *45.***.*50-49, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0007639-77.2020.8.27.2706/TO, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.740,79 (um mil, setecentos e quarenta reais, e setenta e nove centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *01.***.*37-38 e *01.***.*37-39, datada(s) de 27/12/2019, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), defiro desde logo, caso haja pedido, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;" Em ato contínuo, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 1.673,13 (um mil, seiscentos e setenta e três reais, e treze centavos), na sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 66 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.
Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 64, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud. O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 06 de junho de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL.
Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
06/06/2025 11:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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06/06/2025 11:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2025
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30/05/2025 15:58
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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27/05/2025 14:36
Juntada - Informações
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04/04/2025 17:04
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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04/04/2025 16:59
Conclusão para despacho
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03/04/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2025 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:44
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 16:17
Conclusão para decisão
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05/02/2025 14:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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27/11/2024 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/06/2022 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2022 10:29
Protocolizada Petição
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13/06/2022 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 15:15
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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26/04/2022 15:20
Conclusão para despacho
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26/04/2022 15:18
Juntada - Informações
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12/04/2022 13:13
Juntada - Informações
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15/12/2021 18:06
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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15/12/2021 17:32
Conclusão para despacho
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02/12/2021 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/10/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2021 18:34
Despacho - Mero expediente
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08/10/2021 13:58
Conclusão para despacho
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07/10/2021 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 18:05
Despacho - Mero expediente
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04/10/2021 15:37
Conclusão para despacho
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01/10/2021 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2021 15:30
Lavrada Certidão
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21/07/2021 16:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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20/07/2021 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2021
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20/07/2021 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/09/2021
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20/07/2021 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2021 17:29
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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23/06/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2021 17:36
Lavrada Certidão
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23/06/2021 17:28
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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02/03/2021 12:14
Expedido Carta pelo Correio
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02/03/2021 12:14
Expedido Carta pelo Correio
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02/03/2021 12:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 04/03/2021 09:21:31)
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02/03/2021 12:13
Expedido Mandado
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01/03/2021 12:06
Expedido Mandado - citação
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01/03/2021 11:50
Juntada - Informações
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19/10/2020 13:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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07/10/2020 12:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
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06/10/2020 11:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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03/10/2020 00:39
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ
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02/10/2020 23:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
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14/05/2020 18:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
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14/05/2020 18:05
Expedido Mandado
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07/05/2020 13:28
Expedido Mandado - citação
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04/05/2020 17:36
Despacho - Mero expediente
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23/04/2020 16:57
Conclusão para despacho
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23/04/2020 16:55
Processo Corretamente Autuado
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16/04/2020 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2020 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2020 15:23
Lavrada Certidão
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05/03/2020 09:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
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03/03/2020 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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