09/06/2025 20:30

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1349 - RE 1516074
07/06/2025 17:44

Conclusos à Presidência
07/06/2025 17:44

Registrado à Presidência
06/06/2025 08:41

Autuado
04/06/2025 18:57

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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