TJTO - 0016612-34.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/07/2025 12:35
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
11/07/2025 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
23/06/2025 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
23/06/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/06/2025 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0016612-34.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017498-48.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: JAMIEL SOARES DO CARMOADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO010343) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto.
Conforme decisão acostada no evento 70 (DESODECI24), o Relator do Recurso Especial determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF.
Nesse sentido, conforme determinação do STJ, tendo em vista que o Recurso Especial e Extraordinário interpostos versam sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.
Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
13/06/2025 16:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/06/2025 13:28
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
05/06/2025 13:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/06/2025 14:52
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
04/06/2025 12:16
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:49
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0016612342023827270020240904154931
-
03/09/2024 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
03/09/2024 16:51
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
03/09/2024 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
03/09/2024 16:51
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
-
22/08/2024 12:56
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
22/08/2024 12:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
21/08/2024 19:02
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
21/08/2024 19:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/07/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/07/2024 17:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
16/07/2024 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
16/07/2024 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/06/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
21/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
21/05/2024 15:07
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
17/05/2024 13:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
17/05/2024 13:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
15/05/2024 16:13
Juntada - Documento - Voto
-
06/05/2024 12:39
Juntada - Documento - Certidão
-
02/05/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/05/2024 12:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223
-
25/04/2024 15:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
25/04/2024 15:46
Juntada - Documento - Relatório
-
19/04/2024 14:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
19/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2024 18:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
29/03/2024 18:02
Despacho - Mero Expediente
-
26/03/2024 12:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
26/03/2024 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/03/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 18:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
10/03/2024 18:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
07/03/2024 14:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
07/03/2024 14:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
06/03/2024 20:12
Juntada - Documento - Voto
-
26/02/2024 14:14
Juntada - Documento - Certidão
-
22/02/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 12:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203
-
21/02/2024 17:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
21/02/2024 17:22
Juntada - Documento - Relatório
-
14/02/2024 13:58
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
10/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
02/01/2024 09:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
18/12/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
07/12/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
07/12/2023 17:27
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
07/12/2023 11:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB05)
-
07/12/2023 07:18
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
06/12/2023 12:12
Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB02)
-
06/12/2023 10:13
Despacho - Mero Expediente - Não prevenção
-
04/12/2023 11:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007182-87.2025.8.27.2700
Estado do Tocantins
Philipe Lira de Carvalho
Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/06/2025 11:34
Processo nº 5000005-11.2004.8.27.2736
Vera Lucia Frederico
Os Mesmos
Advogado: Hwidger Lourenco Ferreira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/11/2024 13:08
Processo nº 0004194-45.2021.8.27.2729
Condominio do Edificio Residencial Bosqu...
Marcos Denis Brasil Holanda
Advogado: Valdinei Pinto da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/10/2022 13:24
Processo nº 0002416-56.2024.8.27.2722
Gleidiana Cesar da Cruz
Municipio de Gurupi
Advogado: Alexandre Orion Reginato
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/09/2024 17:59
Processo nº 0002416-56.2024.8.27.2722
Gleidiana Cesar da Cruz
Os Mesmos
Advogado: Jose Silva Bandeira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/04/2025 17:01