TJTO - 0027163-83.2023.8.27.2729

29/05/2025 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

29/05/2025 15:59

Recebidos os autos

11/10/2024 22:09

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0027163832023827272920241011220949

10/10/2024 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/10/2024 12:21

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

23/09/2024 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2024 15:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/08/2024 07:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/08/2024 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/08/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/08/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2024 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

19/08/2024 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/07/2024 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

28/06/2024 17:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

28/06/2024 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

28/06/2024 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/06/2024 14:46

Juntada - Documento - Voto

17/06/2024 12:33

Juntada - Documento - Certidão

13/06/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

10/06/2024 17:38

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

10/06/2024 17:38

Juntada - Documento - Relatório

10/06/2024 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

07/06/2024 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 19

07/06/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 18:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

06/06/2024 18:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/06/2024 14:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

06/06/2024 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 16:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

10/05/2024 16:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/05/2024 15:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

10/05/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2024 17:08

Juntada - Documento - Voto

29/04/2024 13:14

Juntada - Documento - Certidão

24/04/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2024 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91

23/04/2024 14:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

23/04/2024 14:23

Juntada - Documento - Relatório

17/04/2024 16:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator