18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030383-89.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PATRICIA MONTENEGRO MACEDOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 149 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 148 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015572025
17/07/2025 17:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015592025
17/07/2025 17:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015602025
15/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
14/07/2025 16:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015602025
14/07/2025 16:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015592025
14/07/2025 16:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015572025
14/07/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030383-89.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PATRICIA MONTENEGRO MACEDOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 12:00

Conclusão para julgamento
17/06/2025 12:00

Lavrada Certidão
16/06/2025 17:16

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 17:16

Juntada - Informações
12/06/2025 14:27

Juntada - Informações
03/06/2025 14:44

Juntada - Informações
03/06/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 12:11

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 21:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 12:52

Conclusão para decisão
02/06/2025 12:52

Lavrada Certidão
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição
01/04/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/01/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/01/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/01/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/12/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 17:47

Conta Atualizada
29/11/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 15:08

Conclusão para decisão
30/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
30/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/10/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 13:43

Conclusão para despacho
04/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 11:43

Conclusão para despacho
15/08/2024 11:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
26/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/04/2024 13:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:09

Trânsito em Julgado
25/03/2024 13:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 11:50

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 53 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:44:51
20/02/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:08

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 52 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:11:19
19/02/2024 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 237
08/01/2024 17:10

Conclusão para despacho
08/01/2024 17:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 17:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/01/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/11/2023 16:27

Conclusão para julgamento
06/11/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 20:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/10/2023 16:08

Conclusão para julgamento
04/10/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/09/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 22:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 21:53

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 15:35

Conclusão para despacho
07/08/2023 15:34

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00