29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008558-60.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE LOURDES MARINHO MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 201 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 200 - 24/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
28/07/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:24

Lavrada Certidão
24/07/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
22/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
22/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
22/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008558-60.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE LOURDES MARINHO MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 16/07/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 177 - 14/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
17/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/07/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 10:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008558-60.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE LOURDES MARINHO MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
14/07/2025 07:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 07:52

Juntada - Certidão
14/07/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/04/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
23/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/04/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
01/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/03/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 11:26

Conclusão para decisão
18/03/2025 11:26

Trânsito em Julgado
05/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/02/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/02/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/01/2025 15:55

Conclusão para decisão
17/01/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/12/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:11

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
13/08/2024 17:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/08/2024 17:11

Trânsito em Julgado
08/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/07/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/07/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/07/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 09:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
01/07/2024 19:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2024 12:56

Conclusão para despacho
22/05/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
15/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:40

Decisão - Outras Decisões
07/05/2024 14:20

Conclusão para despacho
06/05/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/05/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/04/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/04/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/11/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/11/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/10/2022 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
13/10/2022 17:45

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/11/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/11/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
17/11/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/11/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:21

Conclusão para julgamento
04/11/2021 21:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/10/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2021 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
15/10/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/09/2021 11:59

Conclusão para julgamento
24/09/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
24/09/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/09/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/09/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
06/07/2021 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/07/2021 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2021 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 13:25

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 18:10

Conclusão para despacho
29/06/2021 18:09

Processo Corretamente Autuado
24/06/2021 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/06/2021 15:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/06/2021 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/06/2021 17:50

Decisão - Declaração - Incompetência
22/06/2021 17:21

Conclusão para decisão
23/04/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 08:54

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 17:36

Conclusão para despacho
17/03/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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