12/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000230-50.2025.8.27.2714/TO AUTOR: ANTONIA SALVIANO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO (OAB TO009208)ADVOGADO(A): LINDACY CRAVEIRO LEAL (OAB TO013544)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESADVOGADO(A): WATSON HENRIQUE MARQUES (OAB GO030728) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
18/06/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:25

Conclusão para despacho
09/05/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:14

Protocolizada Petição
24/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 16:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2025 16:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/02/2025 15:33

Protocolizada Petição
19/02/2025 13:00

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:00

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
13/02/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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