TJTO - 0001203-79.2024.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ: 02.070.589/0001-20

Advogados

OSCAR JOSE SCHIMITT NETO

CPF *50.***.*13-63

Polo Passivo

Partes

MARIA ISANEI DA SILVA DIAS

CPF *89.***.*23-34

Advogados

ANA PAULA MACHADO DE SOUZA

OAB: 010115/TO

CPF *41.***.*77-45

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS

OAB: 010957/TO

CPF *41.***.*62-13

MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA

OAB: 007105/TO

CPF *06.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001203-79.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00012037920248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: MARIA ISANEI DA SILVA NOIA FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 24/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 24/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 24/06/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 24/06/2025 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2025 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 20/06/2025 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 05/06/2025 17:59

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/06/2025 13:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 05/06/2025 13:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/06/2025 16:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/05/2025 13:19

    Juntada - Documento - Certidão

  • 14/05/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/05/2025 17:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 250

  • 08/05/2025 14:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 08/05/2025 14:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/04/2025 17:09

    Encaminhamento Processual - SGB10 -> SGB08

  • 25/04/2025 17:01

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 24/04/2025 21:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

  • 24/04/2025 21:33

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 15/04/2025 17:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 15/04/2025 17:33

    Retirado de pauta

  • 02/04/2025 14:56

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/03/2025 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/03/2025 14:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 283

  • 05/03/2025 21:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 05/03/2025 17:49

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB10 -> CCI01

  • 17/02/2025 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 12/02/2025 02:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2025 15:19

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 06/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 03/02/2025 08:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 03/02/2025 08:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/01/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 28/01/2025 16:20

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/01/2025 18:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 27/01/2025 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 06/12/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 06/12/2024 17:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/12/2024 15:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 05/12/2024 15:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/12/2024 16:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/11/2024 16:32

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/11/2024 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/11/2024 13:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 279

  • 14/11/2024 17:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 14/11/2024 17:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/11/2024 21:33

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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