TJTO - 0040813-03.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 22:07
Protocolizada Petição
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040813-03.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WOLME ANTONIO ALVES DE ABREUADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
10/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:18
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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09/07/2025 17:18
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/07/2025 15:15
Trânsito em Julgado
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03/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 05:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 13:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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16/06/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2025 13:16
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/05/2025 18:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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12/05/2025 15:27
Juntada - Certidão
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09/05/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 15:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 99
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08/04/2025 13:29
Conclusão para julgamento
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13/02/2025 17:28
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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21/11/2024 15:20
Conclusão para despacho
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19/09/2024 16:07
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/09/2024 17:42
Publicação de Pauta
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09/09/2024 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Publicação de Pauta - 09/09/2024 16:53:03)
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05/09/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2024 16:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65
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18/06/2024 14:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/03/2024 14:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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22/02/2024 14:31
Conclusão para despacho
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22/02/2024 14:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WOLME ANTONIO ALVES DE ABREU - EXCLUÍDA
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22/02/2024 13:22
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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21/02/2024 08:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/02/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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01/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/01/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/01/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/01/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/01/2024 19:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/12/2023 14:28
Conclusão para julgamento
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11/12/2023 08:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2023 14:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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01/12/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 12:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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24/11/2023 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 21:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2023 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2023 17:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/10/2023 17:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 17:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2023 23:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 23:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 23:25
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 14:47
Conclusão para despacho
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23/10/2023 14:47
Processo Corretamente Autuado
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22/10/2023 15:26
Protocolizada Petição
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22/10/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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