03/07/2025 17:11

Conclusão para despacho
26/06/2025 13:32

Protocolizada Petição
26/06/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036501-81.2023.8.27.2729/TO AUTOR: HELIO JORGE ALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789)AUTOR: ANDRESSA BEZERRA VELOSOADVOGADO(A): ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789) DESPACHO/DECISÃO À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS: Deve a CPE se atentar as diligências já cumpridas nestes autos e prosseguir na sequência abaixo. 1- Havendo trânsito em julgado da sentença proferida, lavrem-se a certidão; 2- Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, nos termos da Portaria n° 642 do TJTO; 3- Ausente o pagamento e havendo requerimento de cumprimento de sentença, pela parte exequente, devidamente acompanhado do demonstrativo de débito: 3.1 - Evolua a classe da ação para cumprimento de sentença; 3.2 - Intime a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetive o pagamento de forma voluntária, sob pena de multa no importe de 10% conforme art. 523, § 1° do Código de Processo Civil.

Por força do Enunciado 97 do FONAJE não se aplica os honorários de 10%. 3.3 - Os embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95) deve ser apresentado, no prazo definido para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), devendo ser garantido o juízo (Enunciado 37 do FONAJE). 3.4 - Sendo juspostulandi e havendo requerimento para atualização da condenação pela COJUN, faça a remessa; 4- Transcorrido o prazo previsto no item 3.2, intime novamente o exequente para que, no prazo de até 5 (cinco) dias requeira o que entender de direito sob pena de extinção do feito por abandono de causa.

Na ausência de qualquer dado para cumprimento das diligências acima expostas, intime o exequente para que forneça-o no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:34

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 19:06

Conclusão para despacho
20/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
29/11/2024 16:17

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
27/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 13:40

Protocolizada Petição
18/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:57

Lavrada Certidão
13/11/2024 14:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
13/11/2024 14:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/11/2024 14:09

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
11/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/10/2024 13:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
10/10/2024 16:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/10/2024 16:36

Conclusão para decisão
03/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 20:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565392, Subguia 5438403
23/09/2024 20:21

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5565392 - R$ 633,69
19/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/06/2024 15:25

Conclusão para despacho
21/06/2024 14:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/06/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/06/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/06/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 17:26

Protocolizada Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
22/05/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2024 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2024 15:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/04/2024 14:48

Protocolizada Petição
26/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2024 11:07

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
06/03/2024 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
09/02/2024 17:29

Conclusão para julgamento
01/02/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/02/2024 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/02/2024 14:30. Refer. Evento 5
01/02/2024 09:42

Protocolizada Petição
30/01/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
29/01/2024 15:08

Protocolizada Petição
16/01/2024 15:00

Protocolizada Petição
04/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/09/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/09/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/09/2023 16:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 01/02/2024 14:30
21/09/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 12:56

Conclusão para despacho
19/09/2023 12:51

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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