09/07/2025 18:33

Conclusão para despacho
08/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000619-79.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANTÔNIO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC. 2. RETIFIQUE-SE a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". 3.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 535, CPC). 4. Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar. 4.1 Caso a parte exequente concorde com os valores apontados pelo INSS, conclusos para decisão de homologação do cálculo e determinação de expedição da RPV e/ou precatório, em CONCLUSOS ALVARÁ/RPV. 4.2 Se não houver concordância da parte exequente com os cálculos do INSS, ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial Unificada - Cojun para que realize os cálculos atendendo aos critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública. 4.1.1 Com o retorno dos autos da Cojun, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem dos cálculos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:26

Lavrada Certidão
29/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 16:52

Conclusão para decisão
05/03/2025 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/03/2025 16:51

Trânsito em Julgado
23/01/2025 15:22

Protocolizada Petição
06/12/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/11/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 00:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/11/2024 17:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/10/2024 16:53

Conclusão para despacho
22/10/2024 14:06

Protocolizada Petição
17/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
09/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 07:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010003752024
21/08/2024 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010003752024
21/08/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 07:23

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 010003692024
19/08/2024 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010003692024
08/08/2024 16:43

Protocolizada Petição
17/07/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
17/07/2024 17:20

Perícia realizada
10/07/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
05/07/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:19

Protocolizada Petição
25/06/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
06/06/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
06/06/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
24/05/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
23/05/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
23/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:54

Perícia agendada
22/03/2024 21:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
22/03/2024 19:45

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 12:58

Conclusão para despacho
18/03/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/02/2024 16:20

Conclusão para despacho
20/02/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N3GJ para TOPAL4CIVJ)
20/02/2024 16:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2024 15:28

Decisão - Declaração - Incompetência
19/02/2024 17:47

Conclusão para despacho
19/02/2024 17:46

Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 17:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIO BATISTA DA SILVA - Guia 5399855 - R$ 1.404,62
19/02/2024 17:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIO BATISTA DA SILVA - Guia 5399854 - R$ 1.037,41
19/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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