TJTO - 0010724-70.2018.8.27.2729

25/06/2025 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

24/06/2025 15:06

Recebidos os autos

13/02/2025 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

13/02/2025 14:25

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2022 07:36

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

24/01/2022 12:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/01/2022 12:00

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/11/2021 17:54

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

22/11/2021 17:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/11/2021 10:30

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

07/11/2021 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2021 18:54

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

22/10/2021 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2021 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021 17:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/09/2021 17:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/09/2021 15:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

22/09/2021 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/09/2021 15:17

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

22/09/2021 15:17

Juntada - Documento - Voto

03/09/2021 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/08/2021 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2021 08:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 00:00</b><br>Sequencial: 814

11/08/2021 11:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

11/08/2021 11:35

Juntada - Documento - Relatório

21/06/2021 09:59

Conclusão para julgamento

19/06/2021 17:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

17/06/2021 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/06/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 11:00

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

31/05/2021 11:00

Despacho - Mero Expediente

30/05/2021 18:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

28/05/2021 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/05/2021 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2021 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/05/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021 16:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/05/2021 16:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2021 15:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

06/05/2021 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/05/2021 12:25

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/05/2021 12:25

Juntada - Documento - Voto

22/04/2021 14:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/04/2021 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2021 10:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 00:00</b><br>Sequencial: 752

07/04/2021 11:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

07/04/2021 11:13

Juntada - Documento - Relatório

16/12/2020 17:32

Conclusão - Para julgamento

16/12/2020 17:29

Distribuído por sorteio