15/07/2025 11:57

Protocolizada Petição
15/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016736-90.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIVIA RODRIGUES BRITO VIANAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 14:51

Conclusão para julgamento
16/06/2025 14:50

Lavrada Certidão
16/06/2025 13:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/06/2025 17:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 13:40

Conclusão para despacho
12/06/2025 13:40

Lavrada Certidão
02/06/2025 10:59

Protocolizada Petição
02/06/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 13:00

Lavrada Certidão
23/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 78 e 80
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
06/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 19:28

Conta Atualizada
04/02/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 23:33

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 16:04

Conclusão para decisão
15/01/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/12/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 12:40

Conclusão para decisão
16/12/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 15:12

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/09/2024 15:11

Trânsito em Julgado
05/09/2024 10:17

Protocolizada Petição
04/09/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2024 12:20

Conclusão para julgamento
08/07/2024 11:08

Protocolizada Petição
05/07/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 14:57

Conclusão para julgamento
06/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 22:10

Despacho - Determinação de Citação
09/05/2024 12:20

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:20

Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 16:31

Protocolizada Petição
26/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011362-59.2025.8.27.2729

Condominio Residencial Lago Sul 1

Suely de Sousa Carvalho

Advogado: Kennya Kelli Rangel Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0001013-59.2022.8.27.2710

Ministerio Publico

Natal Nogueira Alves

Advogado: Elizon de Sousa Medrado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0009808-79.2025.8.27.2700

Municipio de Cariri - To

Agropecuaria Lopes Magalhaes LTDA

Advogado: Patrick Araujo Barros

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0009601-61.2023.8.27.2729

Luciano Ivo da Silva

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0002116-29.2025.8.27.2700

Archias Carneiro Amorim Neto

Estado do Tocantins

Advogado: Alzemiro Wilson Peres Freitas

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 18:28

Exibir Processo