10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
09/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
09/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013379-94.2022.8.27.2722/TO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC/2015, o qual dispõe: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Datado e certificado pelo sistema.
08/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:04

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190
22/05/2025 17:25

Conclusão para despacho
22/05/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
30/04/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
30/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:16

Conclusão para decisão
27/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178
20/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
20/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/02/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
20/02/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECIV Número: 00133799420228272722/TJTO
09/10/2024 12:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO
09/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
25/09/2024 16:50

Protocolizada Petição
24/09/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
18/09/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
16/09/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
10/09/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
10/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155
02/09/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
31/07/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
31/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 16:35

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2024 15:26

Conclusão para despacho
15/07/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:11

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 16:32

Conclusão para decisão
14/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
13/06/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
28/05/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:34

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
17/05/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
15/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
14/05/2024 13:38

Conclusão para decisão
13/05/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
08/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
02/05/2024 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
02/05/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/04/2024 16:42

Protocolizada Petição
29/04/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/04/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/04/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/04/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/04/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
10/04/2024 17:04

Conclusão para julgamento
10/04/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
03/04/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
03/04/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/03/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
31/03/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:59

Lavrada Certidão
22/03/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/03/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:25

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
05/03/2024 14:59

Conclusão para despacho
05/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 17:45

Protocolizada Petição
26/02/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:36

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
29/01/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
25/12/2023 12:49

Protocolizada Petição
17/11/2023 15:09

Conclusão para despacho
16/11/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/10/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
18/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
05/09/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 12:22

Intimação por Edital
30/08/2023 12:22

Juntada - Informações
28/08/2023 16:58

Protocolizada Petição
28/08/2023 12:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2023 12:55

Expedido Edital
26/08/2023 18:57

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 15:44

Conclusão para decisão
25/07/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/07/2023 09:50

Protocolizada Petição
12/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:23

Juntada - Informações
28/06/2023 17:47

Decisão - Outras Decisões
19/06/2023 13:43

Conclusão para decisão
19/06/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:45

Decisão - Outras Decisões
19/05/2023 14:34

Conclusão para despacho
18/05/2023 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:00

Lavrada Certidão
13/04/2023 15:52

Juntada - Documento
13/04/2023 15:43

Expedido Carta pelo Correio
12/04/2023 19:29

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 15:25

Conclusão para decisão
28/02/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
15/12/2022 13:07

Protocolizada Petição
14/12/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 17:01

Conclusão para decisão
13/12/2022 17:54

Protocolizada Petição
12/12/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/12/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:12

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
23/11/2022 14:33

Protocolizada Petição
17/11/2022 13:52

Conclusão para despacho
16/11/2022 15:38

Protocolizada Petição
16/11/2022 13:28

Protocolizada Petição
01/11/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
01/11/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/10/2022 16:03

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
11/10/2022 17:32

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
11/10/2022 16:06

Conclusão para despacho
11/10/2022 16:05

Processo Corretamente Autuado
11/10/2022 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2022 15:47

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/10/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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