TJTO - 0001122-73.2018.8.27.2723
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001122-73.2018.8.27.2723/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001122-73.2018.8.27.2723/TO APELADO: JANDERLAN ALVES DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 4ª Turma da 2ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento à apelação cível por si interposta.
Conforme decisão acostada no evento 48 (OUT11), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.359/STF.
Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto discute questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral (Temas 1.359), NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, I, “a” do CPC.
Encaminhem-se os autos a Secretaria de Recursos Constitucionais para os fins necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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13/06/2025 16:48
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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27/05/2025 09:52
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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27/05/2025 09:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/05/2025 21:24
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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26/05/2025 19:46
Recebidos os autos - STF
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27/02/2025 16:54
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001122732018827272320250227165401
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26/02/2025 14:13
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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26/02/2025 14:13
Decisão - Outras Decisões
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26/02/2025 14:13
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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26/02/2025 14:13
Decisão - Outras Decisões
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12/02/2025 13:08
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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11/02/2025 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2024 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2024 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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23/11/2024 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/10/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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18/10/2024 16:53
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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18/10/2024 16:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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18/10/2024 16:53
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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06/09/2024 11:24
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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06/09/2024 11:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/09/2024 11:41
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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05/09/2024 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2024 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2024 15:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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02/08/2024 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2024 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 10:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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07/06/2024 10:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/06/2024 16:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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05/06/2024 16:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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05/06/2024 11:23
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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05/06/2024 11:23
Juntada - Documento - Voto
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17/05/2024 13:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/05/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/05/2024 13:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 363
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02/05/2024 10:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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30/04/2024 18:58
Juntada - Documento - Relatório
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29/04/2024 12:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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