21/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001122732018827272320250521174346
19/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025
15/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 333882/2025
15/04/2025 11:46

Protocolizada Petição 333882/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025
27/03/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
26/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CENTENARIO
05/03/2025 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/02/2025 16:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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