31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0002194-02.2025.8.27.2707/TO INVESTIGADO: LINDOMAR GOMES PEREIRAADVOGADO(A): LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE (OAB TO005324)ADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, onde foi indiciado LINDOMAR GOMES PEREIRA, visando apurar a suposta prática do delito descrito no artigo 129, §9º, do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/2006.

Vista ao Ministério Público, o qual informou sobre o oferecimento da Denúncia, que gerou a Ação Penal n° 00030038920258272707. É o relatório.

Decido. ISTO POSTO, considerando que o Ministério Público ofereceu denúncia nos autos nº 00030038920258272707, determino o ARQUIVAMENTO dos autos com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Araguatins-TO/Data e hora no Sistema E-proc.
21/08/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:36

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
11/08/2025 12:27

Conclusão para decisão
09/08/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 60
11/07/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 12:46

Protocolizada Petição
09/07/2025 10:29

Protocolizada Petição
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 18, 26 e 36
04/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 26
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 26
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 0002194-02.2025.8.27.2707/TORELATOR: NELY ALVES DA CRUZINVESTIGADO: LINDOMAR GOMES PEREIRAADVOGADO(A): LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE (OAB TO005324)ADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1 - 18/06/2025 - Distribuído por sorteio
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 14:22

Juntado - Alvará de Soltura Cumprido
02/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
02/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28
01/07/2025 09:55

Protocolizada Petição
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 37
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:00

Protocolizada Petição
24/06/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00022599420258272707
23/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOARI1ECRI
20/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:13

Expedição - Mandado de Prisão
20/06/2025 15:32

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
20/06/2025 15:26

Conclusão para decisão
20/06/2025 15:26

Audiência - de Custódia - realizada - Local Sala de Audiência 8º Regional - 20/06/2025 14:00. Refer. Evento 24
20/06/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 08:13

Lavrada Certidão
20/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:00

Lavrada Certidão
20/06/2025 07:57

Audiência - de Custódia - designada - Local Sala de Audiência 8º Regional - 20/06/2025 14:00
20/06/2025 07:48

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 8º Regional - 20/06/2025 09:00. Refer. Evento 17
19/06/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 14:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiência 8º Regional - 20/06/2025 09:00
19/06/2025 12:44

Decisão - Homologação - Homologação de apreensão em flagrante
19/06/2025 12:42

Conclusão para decisão
19/06/2025 12:41

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 13 - Decisão - Homologação - Homologação de apreensão em flagrante - 19/06/2025 12:40:19
19/06/2025 12:40

Decisão - Homologação - Homologação de apreensão em flagrante
19/06/2025 11:48

Conclusão para decisão
19/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 09:40

Lavrada Certidão
19/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:06

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 22:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARI1ECRI -> PLANTAO
18/06/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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