17/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
02/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0003381-66.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MÁRCIO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MÁRCIO LOPES DA SILVA, contra ato dito coator do SECRETÁRIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, visando a concessão da segurança para afastar os efeitos da Lei n° 3.901/22, para determinar à autoridade coatora a publicação da Portaria para implementar a progressão horizontal do autor para a referência “Letra B”, a partir de 24.03.2024, nos termos do processo administrativo n° 028/2024/CSPC (SGD n° 024/31000/000307), com ementa publicada no DOE n° 6562, de 02 de maio de 2024. É o necessário.

DECIDE-SE.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.

Dê-se ciência do feito a Procuradoria-Geral do Estado.

Após as informações, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Decorrido os prazos ou com a juntada das informações e pareceres, tornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
01/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
01/07/2025 18:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/05/2025 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386784, Subguia 5261 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
13/03/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386783, Subguia 5260 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
06/03/2025 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2025 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386784, Subguia 5375299
06/03/2025 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386783, Subguia 5375298
06/03/2025 12:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MÁRCIO LOPES DA SILVA - Guia 5386784 - R$ 50,00
06/03/2025 12:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MÁRCIO LOPES DA SILVA - Guia 5386783 - R$ 197,00
06/03/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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