15/07/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
15/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
15/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 15:11

Conclusão para decisão
07/07/2025 10:35

Protocolizada Petição
07/07/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001461-35.2022.8.27.2709/TO REQUERENTE: NILTON SÉRGIO DA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Em petição acostada no evento 63 o executado pugna pela retificação do prazo concedido para pagamento do RPV.

No presente caso, verifica-se que a intimação expedida para pagamento da requisição de pequeno valor respeitou o prazo legal de 60 (sessenta) dias corridos, visto que a abertura da intimação ocorreu em 28/12/2024, encerrando-se em 24/02/2025, em decorrência do peticionamento do executado.

Não obstante a suspensão dos prazos processuais no sistema e-proc entre 20/12/2024 e 20/01/2025, com a retomada da contagem em 22/01/2025, inexiste norma que possibilite a prorrogação ou a suspensão do prazo de sessenta dias para pagamento de RPV.

Nesse sentido, indefiro o pedido acostado no evento 63, pois o prazo concedido encontra-se em consonância com os dispostos do artigo 49 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Resolução n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015, ambas do Tribunal de Justiça do Tocantis.

Intimem-se as partes para conhecimento, devendo o exequente requerer o que entender de direito, em 05 dias.

Cumpra-se.

Arraias-TO, na data certificada pelo sistema.
18/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 01:05

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/12/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/12/2024 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/10/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/10/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
07/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/10/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
03/10/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/09/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/09/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
16/09/2024 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
16/09/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
16/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/09/2024 15:01

Conclusão para despacho
04/09/2024 21:57

Protocolizada Petição
04/09/2024 17:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARR1ECIV Número: 00014613520228272709/TJTO
09/11/2023 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00014613520228272709/TJTO
11/07/2023 12:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECIV -> TJTO
18/04/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/03/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2023 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - improcedência
08/12/2022 16:21

Conclusão para julgamento
08/12/2022 11:07

Protocolizada Petição
08/12/2022 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2022 06:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 06:37

Despacho - Mero expediente
10/10/2022 10:58

Conclusão para despacho
05/10/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 05:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 05:10

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 10:51

Conclusão para despacho
27/09/2022 10:50

Processo Corretamente Autuado
26/09/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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