27/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001491-44.2021.8.27.2729/TO AUTOR: RAIZEN S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB PE032786)RÉU: FURUKAWA COMBUSTIVEIS & PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): VIVIAN MEGUMI FURUKAWA (OAB TO006616) DESPACHO/DECISÃO 1. Tratando-se de demanda de natureza obrigacional, aplica-se a regra geral de competência prevista no art. 46 do CPC, segundo a qual a ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu ou do local onde a obrigação deva ser satisfeita. 2. No caso dos autos, a parte requerida possui domicílio na Comarca de Miracema do Tocantins/TO, onde também se localiza o posto revendedor vinculado ao contrato, local este em que deveriam ser cumpridas as obrigações objeto da presente demanda. 3. Observa-se, ademais, que nenhuma das partes possui domicílio nesta Comarca de Palmas/TO, tampouco foi juntado contrato contendo cláusula de eleição de foro que justifique a propositura da ação neste juízo. 4. Assim sendo, com fundamento no princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da aparente incompetência territorial deste juízo, tendo em vista a ausência de vínculo objetivo com esta Comarca.

Intimem-se.
13/06/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 11:00

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594902, Subguia 62916 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 44.643,73
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594901, Subguia 62861 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.857,49
18/11/2024 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594902, Subguia 5455724
18/11/2024 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594901, Subguia 5455723
13/11/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
04/11/2024 13:33

Juntada - Certidão
04/11/2024 13:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIZEN S.A. - Guia 5594902 - R$ 44.643,73
04/11/2024 13:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIZEN S.A. - Guia 5594901 - R$ 1.857,49
04/11/2024 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2024 22:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
31/10/2024 16:47

Protocolizada Petição
21/10/2024 14:58

Decisão - Outras Decisões
23/10/2023 12:48

Conclusão para decisão
29/08/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2023 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 10:41

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 17:01

Conclusão para despacho
09/02/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/12/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 08:49

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 14:05

Conclusão para despacho
15/07/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2022 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/06/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/06/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 12:40

Conclusão para despacho
07/03/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2022 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/02/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:51

Despacho - Mero expediente
17/09/2021 14:34

Conclusão para despacho
03/09/2021 18:27

Protocolizada Petição
03/09/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2021 23:39

Despacho - Mero expediente
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:23

Protocolizada Petição
15/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4CIV
14/07/2021 14:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/07/2021 14:30. Refer. Evento 5
14/07/2021 13:45

Protocolizada Petição
13/07/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/07/2021 10:59

Juntada - Certidão
08/07/2021 15:09

Remessa para o CEJUSC - TOPAL4CIV -> TOPALCEJUSC
18/06/2021 16:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2021 13:40

Expedido Carta pelo Correio
12/05/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 14/07/2021 14:30
26/01/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 14:44

Conclusão para decisão
26/01/2021 14:36

Processo Corretamente Autuado
21/01/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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