TJTO - 0000170-09.2023.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000170-09.2023.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 27/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 92 - 23/06/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:16
Despacho - Mero expediente
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11/07/2025 17:52
Conclusão para despacho
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11/07/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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20/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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20/06/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0000170-09.2023.8.27.2727/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)RÉU: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSAADVOGADO(A): NILSON GOMES GUIMARAES (OAB GO019843) DESPACHO/DECISÃO 1) Na presente ação de desapropriação, observo que o autor apresentou um laudo de avaliação no valor de R$ 13.200,00.
Por sua vez, o terceiro interessado, um laudo de avaliação de R$ 30.000,00.
De fato, a perícia é de fundamental importância para o deslinde do feito, notadamente pela diferença de valores entre os laudos de avaliação apresentados aos autos.
Desse modo, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram (CPC, artigo 465, § 1º).
Os eventuais assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo pelo perito judicial, independentemente de intimação (CPC, artigo 433, parágrafo único). 2) NOMEIO perito judicial, o sr.
JOSÉ DENILZO PEREIRA DA SILVA.
INTIME-SE o sr. perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a aceitação do presente encargo.
Em caso de aceitação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias deverá apresentar aos autos: a) proposta de honorários; e b) currículo, com comprovação da especialização. 3) Apresentada a proposta, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, sobre os honorários periciais.
Cabe ressaltar que os honorários periciais serão rateados por ter sido postulada por ambas as partes, sendo responsável cada um por 50% dos honorários periciais (CPC, artigo 95).
Se as partes concordarem com os honorários periciais, deverão no mesmo prazo comprovar o depósito judicial de 50% para cada parte.
Se ocorrer o transcurso in albis do aludido lapso temporal ou as partes manifestarem discordância, volva-me o processo para deliberações. 4) Realizado os depósitos, INTIME-SE o sr. perito para informar dia e hora para a execução da perícia, observando que deverá ser com antecedência mínima de 10 (dez) dias, devendo o laudo ser apresentado, neste expediente, no prazo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. 5) Com o agendamento da perícia, INTIMEM-SE as partes, informando-as do dia e do horário agendando. 6) Em relação às demais provas postuladas, POSTERGO A APRECIAÇÃO após a homologação do laudo pericial, caso haja a necessidade em produzi-las (evento 81).
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/06/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 09:29
Decisão - Nomeação - Perito
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08/05/2025 04:37
Protocolizada Petição
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24/04/2025 17:11
Conclusão para despacho
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24/04/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/02/2025 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/02/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/02/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/02/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/02/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:35
Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA - REVEL
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10/02/2025 14:00
Despacho - Mero expediente
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25/11/2024 18:00
Conclusão para despacho
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04/11/2024 15:51
Despacho - Mero expediente
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24/10/2024 13:48
Conclusão para despacho
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24/10/2024 13:47
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências - 24/10/2024 13:30. Refer. Evento 53
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24/10/2024 12:53
Juntada - Informações
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23/10/2024 19:26
Protocolizada Petição
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08/10/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/10/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/10/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/10/2024 16:09
Despacho - Mero expediente
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27/09/2024 14:59
Conclusão para despacho
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26/09/2024 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/09/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/09/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/09/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/09/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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24/09/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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24/09/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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24/09/2024 15:13
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 24/10/2024 13:30
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06/08/2024 17:33
Despacho - Mero expediente
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28/05/2024 14:39
Protocolizada Petição
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15/05/2024 09:22
Conclusão para despacho
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15/05/2024 09:21
Lavrada Certidão
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15/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 13:37
Despacho - Mero expediente
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04/01/2024 17:00
Conclusão para despacho
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04/10/2023 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2023 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/09/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2023 16:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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26/05/2023 12:52
Conclusão para despacho
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18/05/2023 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2023 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 13:03
Lavrada Certidão
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24/04/2023 23:14
Protocolizada Petição
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19/04/2023 16:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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03/04/2023 16:21
Juntada - Recibos
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03/04/2023 16:07
Expedido Mandado
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03/04/2023 16:03
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 18 - Expedido Mandado - 03/04/2023 15:43:48
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03/04/2023 15:43
Expedido Mandado
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28/03/2023 14:26
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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24/03/2023 14:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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23/03/2023 17:33
Protocolizada Petição
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2023 17:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2023 17:35
Expedido Mandado - TONATCEMAN
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06/03/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2023 17:19
Protocolizada Petição
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02/03/2023 16:18
Decisão - Concessão - Liminar
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23/02/2023 16:16
Conclusão para decisão
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17/02/2023 13:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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17/02/2023 13:09
Realizado cálculo de custas
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17/02/2023 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/02/2023 12:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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17/02/2023 12:06
Processo Corretamente Autuado
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15/02/2023 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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