02/09/2025 11:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:48

Trânsito em Julgado
01/09/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0002287-87.2024.8.27.2710/TOINVESTIGADO: RIKELME MARINHO PARDIMADVOGADO(A): JOAO VITOR SILVA ALMEIDA (OAB TO012572)SENTENÇAAssim sendo, diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, nos termos do 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade do investigado RIKELME MARINHO PARDIM, diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.
13/08/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
13/08/2025 12:40

Conclusão para julgamento
13/08/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 0002287-87.2024.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVAINVESTIGADO: RIKELME MARINHO PARDIMADVOGADO(A): JOAO VITOR SILVA ALMEIDA (OAB TO012572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 12/05/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:08

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 11:56

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 13:15

Juntada - Outros documentos
11/04/2025 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00141341920248272700/TJTO
28/03/2025 14:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECRI Número: 00022878720248272710/TJTO
27/01/2025 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECRI -> TJTO
11/11/2024 17:31

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 17:16

Conclusão para decisão
11/11/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 13:09

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 12:19

Protocolizada Petição
15/08/2024 11:43

Juntada - Informações
15/08/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00141341920248272700/TJTO
30/07/2024 10:04

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 11:04

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
22/07/2024 10:59

Conclusão para decisão
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:57

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2024 16:52

Conclusão para decisão
10/07/2024 14:58

Protocolizada Petição
10/07/2024 13:25

Protocolizada Petição
26/06/2024 09:38

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 08:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/06/2024 08:51

Protocolizada Petição
26/06/2024 08:48

Protocolizada Petição
25/06/2024 10:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2024 10:07

Distribuído por sorteio
25/06/2024 10:07

Autuação de Inquérito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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